Antonio Roque Citadini

A crise bancária que o País está vivendo traz uma grave constatação: o governo não acredita no mercado.

Não resta dúvidas que a intervenção do Banco Central, no caso do Banco Nacional, foi das mais duras medidas de que se tem notícia em matéria de interferência no mercado.

Pela última Medida Provisória baixada pelo governo, o País praticamente está diante da quase total estatização dos bancos privados: o Banco Central pode intervir, desapropriar ações, obrigar fusões, adotar juros Subsidiados, aceitar títulos da dívida pública - vendidas com substancial deságio - pelo valor de face etc.

Diante de intervenção tão violenta, a primeira reação foi o silêncio absoluto daqueles que entendem - e vivem apregoando - que o mercado é a mais eficiente solução para as crises.

O próprio governo alimentou essa idéia, quando, no começo do ano, ao se discutirem soluções para o Banespa, decidiu ouvir o mercado, tendo o presidente do BC feito várias reuniões com banqueiros. Oxalá não tenha ouvido os senhores Calmons de Sá e Magalhães Pintos e outros menos citados, nesta campanha do mercado para salvar o Banespa.

Panada essa fase chega-se à realidade: o BC Intervém e edita Medida Provisória de uma violência nunca conhecida... que faria lembrar os seus radicais momentos do leninismo antes da N.E.P.

No meio desta crise bancária de natureza séria, todos reconhecem que ela será suportada pelo Tesouro Público; o próprio BC o confirma, não se sabendo, com exatidão, a tamanho do suporte que - como demonstra a crise do Nacional - poderá ser maior do que os jornais apregoam sendo, na verdade incalculável.

Poucos têm refletido sobre a crise as suas origens e a forma pela a qual está sendo conduzida.

Sobre a origem, não há dúvida que todos acreditavam que, findo o processo inflacionário, os bancos - até estão auferindo grandes lucros - passariam a ter dificuldades em regime de baixa inflação.

Mas só isso não explica a crise vivida pelos grandes bancos privados. Desde o final de 1994 se sabia das dificuldades enfrentadas por algumas organizações bancárias de grande porte.

Governo e banqueiros privados preferiram, na época, explicar os problemas do mercado pelos bancos estatais, acusando-os de responsáveis pelos estouros da base monetária, pelo quase comprometimento do Plano Real. Diretores, do próprio Banco Central, ainda diziam que os bancos estatais constituíam uma excressência.

A violenta intervenção do BC, obrigando fusões, quase estatizando - na medida em que deixa aberta a porta para estatizações - não exime dos erros que levaram a essa situação, como, por exemplo, a prática, quase comum, de diretores do BC ficarem, continuadamente, dando entrevistas à mídia, quando não falando em "off" , sobre problemas do mercado financeiro.

Quando as notícias eram contra os bancos estatais - e o Banespa foi vítima - imprensa e banqueiros ficavam sorridentes, porque a culpa era do Estado e dos políticos.

A prática de serem informantes privilegiados de jornalistas econômicos tornou-se hábito. Quando o mercado começou a conhecer as dificuldades reais dos bancos privados, as notas da imprensa com indiscreções sobre instituições financeiras continuaram. Tal conduta é condenada nos países civilizados, onde diretores de Bancos Centrais não falam em "in" ou "off", porque declarações suas podem ser estopim de crises em instituições bancárias.

Isso sem falar na continuada questão da relação promíscua que, historicamente, existe no Brasil entre dirigentes do Banco Central e bancos privados, permanente problema não solucionado.

Se o BC tem responsabilidade - e ele tem - também as têm os bancos privados.

Quando governo e BC estabeleceram compulsórios alucinantes e taxas de juros estratosféricas, dos banqueiros privados o que se via era apoio ou críticas seguidas de justificativas a favor do BC.

Lamentavelmente, os nossos banqueiros privados não se inspiraram, nem aprenderam com exemplos dos norte-americanos, que sabem que quando a indústria quebra, quando o comércio quebra, em seguida os bancos quebram!

Agora que os bancos estaduais não podem ser bodes expiatórios, a solução dada pelo governo e BC à atual crise rasgou a cartilha do neoliberalismo econômico, esquece-se a apologia do mercado, e o Estado com uma violência nunca vista, intervém em todo o sistema bancário, que, a partir deste momento, tem proprietários provisórios, que a qualquer instante podem ser desalojados.

Antonio Roque Citadini é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

(Diário Comércio & Indústria, DCI, 01-12-1995, p. 4)