ATA DA 3ª SESSÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 1988, NO AUDITÓRIO "CONSELHEIRO PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO"

PRESIDENTE - Conselheiro Orlando Zancaner

PROCURADORES DA FAZENDA - Béis. Célio Salomão Debes, Anna Maria Ribeiro Bonchristiano, Antonio de Souza Campos Netto, Luiz Menezes Neto e Joel Murer Kühl.

SECRETÁRIO SUBSTITUTO - Bel. Roberto Mendes Porto .

Feita a chamada verificou-se o comparecimento dos Conselheiros Orlando Zancaner, José Luiz de Anhaia Mello, George Oswaldo Nogueira, Olavo Drummond, Paulo de Tarso Santos e Antonio Roque Citadini, bem como o do Substituto de Conselheiro Oswaldo Sanchez.

Às quinze horas, iniciando-se a sessão, o PRESIDENTE pronunciou-se no seguinte sentido:

Declaro aberta a sessão para a posse do Dr. Antonio Roque Citadini no cargo de Conselheiro deste Tribunal.

Convido parra compor a mesa o Exmo. Sr. Governador Orestes Quércia; o Exmo. Sr. Vice-Governador Prof. Almino Affonso; o Exmo. Sr. Desembargador Nereu César de Morais, Presidente do Tribunal de Justiça; Srs. Deputados Federais Fernando Gasparian e José Camargo;

Exmo. Sr. Marcus Vinicius dos Santos Andrade, Presidente do 1º.Tribunal de Alçada Civil; Exmo. Sr. Dr. Ergas Dilson Galbiaki, Presidente do 2º. Tribunal de Alçada Civil; Exmo. Sr. Conselheiro Francisco Martins Gimenez, Presidente do Tribunal de Contas do Município da São Paulo; Exmo. Sr. Dr. Mário Sérgio Duarte Garcia, Secretário da Justiça; Exmo. Sr. Dr. Sérgio João França, Procurador Geral do Estado; Exmo. Sr. Dr. Cláudio Ferraz de Alvarenga, Procurador Geral da Justiça; e Sr. Deputado Federal Tito Costa. Estendo a mesa diretora às demais autoridades: Exmos. Srs. Secretários de Estado, Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa, aqui representado; Srs. Deputados Estaduais; Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Alçada Criminal, também aqui representado; Exmos. Srs. ex-Ministros e Conselheiros desta Corte; Srs. Vereadores do Município de São Paulo; Srs. Prefeitos municipais; autoridades civis, militares e eclesiásticas.

Comunico aos presentes que, de acordo com a indicação feita pelo Exmo. Sr. Governador do Estado e aprovação da augusta Assembléia Legislativa, foi nomeado para a vaga decorrente da aposentadoria do Conselheiro Nelson Marcondes do Amaral, o Dr. Antonio Roque Citadini. Solicito, assim, aos Srs. Conselheiros José Luiz de Anhaia Mello e George Oswaldo Nogueira que conduzam o novo Conselheiro ao recinto.

Acompanhado pelos Conselheiros designados pela Presidência adentrou o Plenário o Conselheiro Antonio Roque Citadini, após o que o Sr. Secretário-Diretor Geral procedeu à leitura do termo de posse.

Em seqüência, para saudar o Conselheiro empossado, em nome do E. Plenário e da Casa, usou da palavra

o CONSELHEIRO PAULO DE TARSO SANTOS -.Sr. Presidente, Sr. Governador Orestes Quércia; Sr. Desembargador Nereu César de Morais, DD. Presidente do Tribunal de Justiça; Sr. Representante da Assembléia Legislativa; Srs. Deputados Federais e Estaduais, Srs. Secretários de Estado; Sr. Procurador; Demais autoridades civis e militares; Srs. Conselheiros. Senhoras e Senhores.

Uma nação como a nossa, com maioria de população jovem, deve estimular, sempre, o acesso de sua juventude à co-direção de seus organismos de governo. Este acesso permite o diálogo intra-institucional integrador da experiência dos mais antigos e do ímpeto renovador dos mais jovens.

De fato, as instituições vivem e se aperfeiçoam quando conseguem harmonizar o saber de experiência feito com o saber intuitivo dos moços.

Não posso dizer que estas palavras de introdução se aplicam inteiramente à sua posse nesta Casa, Nobre Conselheiro Antonio Roque Citadini.

E isto por que não seria justo, nem verdadeiro identificá-lo apenas com os impulsos e a disponibilidade para a verdade e para o novo, que caracterizam a juventude.

Talvez seja correto dizer, de outro prisma, que em sua biografia de homem público, prevalecem as marcas positivas da juventude que deve reivindicar seu direito de presença em todos os setores da vida nacional.

Com seus 37 anos, V.Exa., é certo, tem condições de permanecer nesta Casa por longos anos, com proveito para o Tribunal.

Temos dois exemplos a citar que, se não são idênticos ao caso de V.Exa., a ele se assemelham por analogia:

O Conselheiro Anhaia Mello entrou nesta corte em 1963 como Substituto de Conselheiro, aqui está há 25 anos e é hoje, para honra nossa, o decano deste Tribunal, por todos respeitado por sua seriedade, sua cultura jurídica e seu amor a esta Corte. Várias vezes Presidente desta Casa o Prof. Anhaia Mello, que. empresta seu nome a este auditório, é hoje um símbolo do próprio Tribunal.

E o Conselheiro Aécio Mennucci, afastado temporariamente de nosso convívio, infelizmente por motivo de saúde, ingressou como escriturário, nesta Casa, em 1949 e 28 anos mais tarde, ascendeu à posição de Conselheiro, tendo sido Presidente deste Tribunal por duas vezes. Hoje conta o Conselheiro Aécio Mennucci com 39 anos de inestimáveis serviços prestados a este Tribunal.

Convém salientar, ademais, que V.Exa. já acumulou experiência que amplia seu saber, e que já frutificou em obras jurídicas publicadas com sucesso. Além disso, V.Exa. escolheu, para sua formação profissional, a velha e sempre nova Academia de São Paulo, com sua tradição acadêmica, sua participação na vida política do país e sua seriedade universitária.

Por outro lado, quem lê o "curriculum" de V.Exa., identifica nele os passos de um profissional competente, sério e dedicado aos estudos.

Na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, V.Exa. realizou estágios universitários, que lhe deram experiência em todas as áreas do Direito. E sua atuação junto à Justiça Eleitoral, ampliou essa experiência no ramo do Direito Eleitoral, tão importante e ainda não suficientemente estudado entre nós.

Egresso do Curso de Bacharelado, em 1.978, V.Exa. não se deteve no título alcançado, ciente de que só a atualização permanente e sistemática permite uma atuação eficaz no campo jurídico.

Seus cursos de extensão universitária - na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; no Instituto Latino-Americano de Direito do Trabalho e Previdência Social; no Instituto de Direito Social e na Associação dos Advogados Trabalhistas, torna notória a certeza de que este Tribunal vai contar com mais um saber jurídico qualificado para o exercício das funções de Conselheiro.

Sua atividade profissional foi notavelmente ampla nesses 10 anos contados da conclusão de seu curso universitário: Consultor Jurídico da Câmara Municipal de São Paulo; Advogado credenciado junto ao Tribunal Regional Eleitoral; Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Santo André; Advogado do Sindicato dos Condutores de Veículos; Diretor Administrativo e Diretor-Presidente da COMGÁS - Companhia de Gás de São Paulo e membro do Conselho de Administração da CESP - Companhia Energética de São Paulo, da Eletropaulo e da Companhia Paulista de Força e Luz.

E para ampliar ainda mais sua área de conhecimentos, encontrou V.Exa, tempo e energia para colaborar em dois jornais diários deste Estado: a "Folha da Tarde" e o "Diário do Comércio e Indústria".

Além disso, desenvolveu V.Exa. outras atividades no seio da sociedade civil de São Paulo: foi membro da Associação dos Advogados Trabalhistas; da União Brasileira de Escritores de São Paulo e do Sindicato dos Escritores do Estado de São Paulo e do Sindicato de Advogados de São Paulo, do qual foi V.Exa, um dos fundadores.

Finalmente, ocorre-me registrar um título que o credencia especialmente para uma das principais atribuições que compõem a jurisdição desta Corte: é V.Exa, membro fundador da "Associação de Dirigentes de Empresas Públicas de São Paulo".

É claro que quem ocupou tão altos postos na área das empresas públicas de São Paulo está habilitado a fiscalizá-las, para julgar suas contas, como passa a ocorrer agora, quando inicia V.Exa. sua atuação neste Tribunal.

Julgo conveniente lembrar, ainda, que V.Exa. chega a este Tribunal de Contas, como o mais jovem de seus Conselheiros, num instante em que se definem por decisão da Assembléia Nacional Constituinte, novas e fundamentais alterações na estrutura das Cortes de Contas, no Brasil.

Em certa medida, todos nós, Conselheiros deste Tribunal, vamos ter que estudar essas alterações, para dar-lhes a eficácia, sem a qual algumas delas correm o risco de se tornar letra morta no texto constitucional; ou então um mero princípio doutrinário, que se louva sem cuidar de sua aplicação concreta nas decisões de cada dia.

Assim, V. Exa., com seu jovem desassombro, com sua experiência alcançada numa vida profissional eficiente e proba, passa a integrar este Tribunal, em instante singular de nossa vida institucional. Sua missão será a de dar conseqüência prática, como juiz singular, como membro de Câmara e como integrante do Plenário, às novas funções que nos estão sendo atribuídas, no propósito de tornar este Tribunal um instrumento cada vez mais eficaz no combate à corrupção, ou a qualquer irregularidade, na área dos gastos públicos.

Nesta nova fase, a iniciar-se em futuro que já se aproxima, todos nós, respeitadas as peculiaridades da experiência de cada um, estaremos em noviciado, como V. Exa., porque nos tocará adequar a hipótese abstrata do novo texto constitucional ao exercício concreto da jurisdição especial dos Tribunais de Contas.

Por tudo que já disse, Sr: Governador Orestes Quércia, encontro motivos objetivos para louvar a indicação que V. Exa, fez do nome do Conselheiro Antonio Roque Citadini. Com a sensibilidade, que ninguém lhe nega, V. Exa, avaliou com precisão o quanto de útil teria a presença entre nós de um homem público que alia, em si, três condições básicas que lhe permitem um bom desempenho: experiência profissional, probidade e juventude.

Permitam os que participam desta cerimônia que a parte final desta saudação seja dedicada a um elogio convicto e realista dessa juventude.

Não hei de agir neste ponto, isolado, usando apenas palavras e pensamentos próprios.

Recorro, primeiro, ao fundador dos Tribunais de Contas do Brasil, Ruy Barbosa, no "Elogio de Casto Alves", por ele pronunciado no 10º aniversário da morte do poeta; dirigiu-se, logo no início de sua oração:

"...à bela geração nova de minha terra, aos moços, àqueles que em todo país suscetível de ressurreição ou de progresso, representam a aliança da generosidade com a força, o grande desintesse e as grandes aspirações"

Por sua vez, o uruguaio José Enrique Rodó, em seu clássico "Ariel", do início deste século, apresentado como "um livro para juventude", lembra a Grécia para exaltar os valores das gerações mais jovens. Num lindo espanhol, que me permito citar, sem tradução, em homenagem a um sonhado "esperanto" da integração latino-americana, assim se exprime o autor de "Ariel":

"Grécia hizo glandes cosas porque tuvo, de la juventud, la alegria, que es el ambiente de la acción, y el entusiasmo que es la palanca omnipotente".

Aos que criticaram a civilização grega por sua "volubilidade que seria própria de 'niños' ", responde Rodó:

"Pera de aquel juego de niños sobre las playas del Archipiélago y a la sombra de los olivos de Jonia, nacieron el arte, la filosofia, el pensamiento libre, la curiosidad de la investigacion, la conciencia de la dignidad humana, todos esos estímulos de Dios que son aún nuestra inspiracíón y nuestro crgullo".

E, concluindo, diz Enrique Rodó:

'"Las prendas del espiritu joven - el entusiasmo y la esperança - corresponden en las armonias de la história y de la naturaleza, al movimiento y a la luz". .

Assim, Conselheiro Roque Citadini, V.Exa., por sua juventude, chega a este Tribunal, como paladino do entusiasmo e da esperança esta tão sensível e tão alentadora, que deve ser regada com orvalho, como lembra Neruda em seu póstumo "Libro de las Preguntas".

Sr. Conselheiro Antonio Roque Citadini.

Por designação de nosso Presidente Conselheiro Orlando Gabriel Zancaner e em cumprimento a um critério tradicional, que privilegia, neste caso, o Conselheiro de mais recente nomeação, eu saúdo V .Exa. apresentando-lhe nossas boas-vindas, com a convicção de que sua presença vem engrandecer esta Casa, num momento decisivo de sua evolução institucional.

Era o que eu tinha a dizer.

Em seguida, falou em Plenário o PROCURADOR JOEL MURER KÜHL, por delegação do Procurador-Chefe, Bel. Célio Salomão Debes, em nome da Procuradoria da Fazenda junto a este Tribunal:

Sr. Dr. Orlando Zancaner, eminente Presidente desta Corte; Exmo. Sr. Dr. Orestes Quércia, Governador do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Dr., Almino Affonso, vice-Governador do Estado; Exmo. Sr. Desembargador Nereu César de Morais, Presidente do Tribunal de Justiça; Exmo. Sr. Dr. Marcus Vinicius dos Santos Andrade, Presidente do ,Tribunal de Alçada Civil; Exmo. Sr. Dr. Dirceu Galbiatti, Presidente do 2º. Tribunal de Alçada Civil; Exmo. Sr. Conselheiro Francisco Martins Gimenez, no exercício da Presidência do Tribunal de Contas do Município; Exmo. Sr. Dr. Mário Sérgio Duarte Garcia, Secretário da Justiça, em cujo nome cumprimento os Exmos. Srs. Secretários de Estado presentes; Exmo. Sr. Dr. Sérgio João França, Procurador Geral do Estado;. Exmos. Srs. Deputados Federais e Estaduais; Exmo. Sr. Dr. Marcos Alvarenga, Procurador Geral da Justiça; Srs. Vereadores do Município de São Paulo; Srs. Prefeitos Municipais; Exmos. Srs. ex-Ministros e Conselheiros desta Casa; autoridades civis, militares e eclesiásticas; Exmos. Srs. Conselheiros desta Corte; Senhoras, Senhores.

Esta sessão especial e solene destina-se à posse do Dr. Antonio Roque Citadini como Conselheiro deste Egrégio Tribunal de Contas.

S. Exa., ainda que jovem, especialista em Direito Público, exerceu importantes cargos na Administração Descentralizada do Estado.

Em nome da Procuradoria da Fazenda do Estado - defensores que somos do erário público e não meros fiscais da lei irmanamo-nos nas justas homenagens que ora são prestadas ao eminente Conselheiro.

Estamos no limiar de uma nova Constituição. Há, pois, esperança nacional em algo que nasce e que, esperamos, institua um Estado de Direito almejado por todos os brasileiros. E, este instante da Pátria, pleno de expectativas, também existe, e muito, nesta Egrégia Corte de Contas.

A institucionalização do Tribunal de Contas na futura Constituição e a hercúlea tarefa do exercício das atribuições constitucionais de fiscalização financeira e orçamentária - no julgamento das contas e dos responsáveis por bens e valores públicos, enfim, a Justiça de Contas emergente da nova Carta Magna, contará, temos certeza, com a valiosa contribuição do novo e eminente Conselheiro, no aperfeiçoamento dos meios de defesa do erário.

Seja bem-vindo, Sr. Conselheiro Antonio Roque Citadini.

 

 

 

Em sequência, usou da palavra o CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI:

Dr. Orestes Quércia, DD. Governador do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Dr. Almino Affonso, DD. vice-Governador do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Desembargador Nereu César de Morais, Presidente do Tribunal de Justiça; Exmo. Sr. Conselheiro Francisco Martins Gimenez, Presidente do Tribunal de Contas do Município; Exmo. Sr. Representante da Assembléia Legislativa; Srs. Deputados; Exmos. Srs. Conselheiros; demais autoridades; Senhoras e Senhores.

Este é, não tenho dúvidas, não apenas um momento ímpar, mas o instante mais importante de minha vida, ao assumir o honroso cargo de Conselheiro deste Egrégio Tribunal de Contas.

Honrado e sensibilizado, minhas primeiras palavras são de agradecimento.

Ao Exmo. Sr. Governador Orestes Quércia pela confiança com que me distinguiu ao indicar-me para as elevadas funções que assumo neste ato solene.

Aos dignos integrantes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo pela confirmação do meu nome.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Presidente e aos Srs. Conselheiros, pela acolhida amigável que muito me sensibiliza, agradeço as palavras do Procurador Joel Murer Kühl e, particularmente, ao Conselheiro Paulo de Tarso Santos, pela emoção e estímulo de sua saudação. A todos os amigos que me gratificam com sua presença.

Não poderia deixar de fazer uma saudação especial ao Dr. Nelson Marcondes do Amaral que deixa uma lacuna nesta Casa, à qual serviu por 15 anos com o brilhantismo de sua cultura e a distinção de sua conduta impecável.

A imensa responsabilidade que pesa sobre meus ombros se torna maior, pelo fato de que, na realidade, passo a ocupar o lugar deixado pelo Dr. Nelson Marcondes do Amaral. Não tenho a veleidade de estar à altura de substitui-lo, mas tenho a profunda esperança e que, inspirando-me no seu exemplo o convivendo com a sabedoria de meus nobres pares, encontrarei forças para honrar minhas altas funções e corresponder à altura a confiança com que tantos me privilegiam.

A carga de imponderável de imprevisível no nosso destino, que nos leva para portos absolutamente inesperados, jamais sonhados, se nos assusta, ao mesmo tempo, torna fascinante este nosso caminhar a vida.

Neto de imigrantes italianos que decidiram trocar o azul do Mediterrâneo, pela esperança e fé no futuro desta terra aprendi com minha família que o sentido desta nossa curta vida deve estar umbilicalmente ligado aos princípios do trabalho com honestidade, honradez, dignidade, amor e dedicação a nossa terra e a nossa gente. Estes princípios nos habilitam a encontrar confiança, para enfrentar os desafios nos instantes em que os caminhos da vida tomam rumos inesperados.

E são estes princípios, que aprendi a preservar desde a infância e que tenho procurado praticar em todos os cargos que tive a honra de exercer, que me dão forças e disposição para desempenhar com dignidade as altas funções a que tenho o privilégio de ser guindado aos 37 anos de idade.

Para mim - peço a condescendência de todos para a repetição - a honra e o privilégio de tomar assento nesta Casa, tomam dimensões maiores pelo momento histórico que vivemos.

Como a primavera que desponta no final de um longo inverno, o Brasil percorre, nos dias atuais, uma fase decisiva no processo de consolidação democrática.

A Assembléia Nacional Constituinte, que está escrevendo as normas que orientarão nosso futuro, manifestamente se propõe a buscar o alcance dos ideais de liberdade e avanços sociais.

Estes ideais somente poderão ser conquistados na medida em que o poder seja exercido com transparência.

E esta transparência decorrerá, em grande parcela, do fortalecimento das Cortes de Contas.

Felizmente, a Assembléia Nacional Constituinte já entendeu, através da colaboração dor, Tribunais de Contas, inclusive o de São Paulo, pela ação de seu Presidente, o ilustre Conselheiro Orlando Zancaner, que a democracia só se aperfeiçoará no Brasil quando os órgãos de fiscalização tiverem absoluta autonomia e total desvinculação no exercício da indispensável tarefa de fortalecer a transparência na aplicação dos recursos públicos.

Nossa esperança é de que a Assembléia Nacional Constituinte encontre as formas adequadas de instrumentalizar os Tribunais de Contas, passo decisivo para a consolidação da democracia com o respaldo popular.

Imbuído de esperanças no futuro deste país, apesar das dificuldades que enfrentamos e que continuaremos a nos defrontar, que exigirão sacrifícios e dedicação de nossa parte, acredito que a construção de uma nova sociedade é possível. Depende de nós.

Muito obrigado.

 

 

A seguir, o EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO ORESTES QUÉRCIA proferiu a seguinte alocução:

Sr. Presidente do Tribunal de Contas, Sr. Presidente do Tribunal de Justiça, Srs. Deputados, Srs. Secretários, demais autoridades ligadas ao Judiciário, meu caro vice-Governador Almino Affonso.

Minhas Senhoras, meus Senhores.

É com muita alegria que, na condição de Governador, eu participo desta reunião solene. Eu me Lembrava, há alguns instantes, quando o então Presidente. Anhaia Mello esteve no Palácio dos Bandeirantes e me disse: "Eu tenho duas notícias para você: uma é boa, a outra não é muito boa". Então, ele falou: "Houve a aposentadoria do Nelson Marcondes do Amaral. Você vai ter condições de indicar um Conselheiro para o Tribunal de Contas". Eu disse a ele: "Agora, você diz qual a noticia boa" porque é evidente que a responsabilidade do Governador de Estado, na indicação de um nome, é muito grande, dado o grau de independência, de austeridade, de moralidade que deve ser característico do Tribunal de Contas do Estado, como de todos os Tribunais de Contas. Mas, hoje, eu posso dizer para os senhores para as senhoras, para o nosso Presidente Orlando Zancaner e demais membros, que tenho a consciência tranqüila de ter indicado um nome que reúne todas as condições para colaborar com os demais Conselheiros na fiscalização dos atos públicos do meu Governo, de todos governos e acredito que a indicação de Antonio Roque Citadini, que foi aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, é uma contribuição nossa, do Governador e da Assembléia para a independência e a garantia de um Tribunal de Contas que honra o nosso Estado de São Paulo. Este nosso Tribunal de Contas de São Paulo honra o nosso Estado pela grandeza e firmeza com que analisa todas as contas públicas. De forma que eu me congratulo com o Tribunal de Contas, com o nosso Presidente e desejo ao novo Conselheiro Antonio Roque Citadini muito sucesso.

Finalmente, retomando a palavra, o PRESIDENTE assim se manifestou:

Autoridades, meus Senhores, minhas Senhoras. Apenas algumas palavras como Presidente deste Tribunal. Lembrando o poeta, teria que dizer:

A festa acabou.

As luzes se apagam.

E, não há dúvida, este Tribunal acaba de vivenciar momentos de profunda emoção, investindo, na nobre função de Juiz de Contas, um jovem!

Não devo fazer, pois, nesta oportunidade, nenhuma consideração de ordem técnica ou ideológica. Muitas luas hão de passar ao longo de promissor convívio do Conselheiro Antonio Roque com o Tribunal de Contas do Estado. É expectativa generalizada entre os membros desta instituição que esse convívio represente um contínuo renovar pelo encontro de gerações que encerra.

No instante em que a Nação toda se debate nos estertores de uma profunda crise de natureza política e social, em que a ausência de austeridade e os tentáculos da corrupção atingem quase todos os setores da Administração e variados segmentos da sociedade, V. Exa. - símbolo de uma juventude exemplarmente idealista - assume o honroso cargo de Juiz de Contas desta Corte, e vem, por certo, embasado nos ideais generosos de sua geração, trazer estimável contribuição de renovação, no sério propósito de servir à causa pública.

Preocupa-nos, sobremaneira, Sr. Conselheiro, a ponto de nos subtrair o sono, a constatação diuturna do desordenado ritmo que convulsiona a vida da nacionalidade e de seu povo, fazendo-nos evocar a lembrança de episódios e lances dramáticos de que foi prenhe a vida nacional francesa nos pródromos e nos dias de sua formidável Revolução nos idos de 1789. Nunca será demais lembrar, por isso, que a Revolução Francesa não eclodiu primordialmente em razão de dificuldades econômicas do povo daquele pais, senão, também, por força de explosão de civismo, moralidade e anseio insopitável de liberdade para expungir da vida francesa os privilégios que acalentavam corrupções e dissolução dos costumes políticos. A esse tempo, Robbespierre, num de seus mais inflamados discursos revolucionários, chegara a dizer que a França caminhava perigosamente pela trilha, em tudo idêntica, à formidável dissolução das forças morais que antecederam e prepararam a decadência do Império Romano.

Lembrando a lição da História, que muitas vezes se repete, timidamente, ouso afiançar que é imperioso o retorno imediato às práticas moralizadoras no trato com os dinheiros públicos, assim como a mais perfeita dedicação ao trabalho equacionado com o rigoroso cumprimento dos deveres, tanto na área pública, quanto nas lides privadas, se queremos, realmente, construir, uma Nação viável, próspera e socialmente justa. Nenhum povo, nenhum país, será capaz de resistir e sobreviver ao que aí está!

Por estas razões, V. Exa. ingressa nos trabalhos desta Corte, num momento histórico de irrivalizável importância. É a hora, Sr. Conselheiro, de vencermos, como Nação, o desafio de nos tornarmos respeitados e respeitáveis, pelo exemplo de lúcido patriotismo empenhado na construção de um grande país.

Vale lembrar, portanto, Sr. Conselheiro, e o faço na qualidade de Presidente desta Casa, que, ao transpor V. Exa. os limites que demarcam fisicamente o Plenário da Corte ninguém mais poderá ajudá-lo. Ficará V. Exa. inteiramente entregue às forças de sua cultura humanística, seu saber jurídico, seu respeito às leis e, por certo, à sua intransigência na defesa do erário público.

Nem o rei, nem o poderoso do dia, terão como estender-lhe as mãos!

Somente sua consciência de Juiz e de homem, somada ao equilíbrio na aplicação das leis, nortearão as posições que, certamente, hão de engrandecer este Tribunal de Contas!

Sr. Conselheiro, ante a impossibilidade de permitir como Presidente da Casa, que seus pais façam uso da palavra, sinto-me no dever de falar por eles. Sei e sinto, e sinto mais do que sei, que aqui e agora, num ato de emocionado carinho, eles se sentiriam profundamente felizes em gritar para todos nós - "Este é o Antonio Roque, nosso filho. É aquele menino que amorosamente embalamos em longas noites, de longas vigílias. Este é o Roque por quem nos preocupamos e choramos tantas vezes. Este é o Roque que tanto amamos e que tantas felicidades nos está dando neste momento". Entendo, ou me permito entender que, no auge das emoções, agora por eles vividas, só restará lembrar a frase final que, certamente lhes aflorará ao espírito, frase que no seu conteúdo universal, tem sabido ligar e indissoluvelmente unir centúrias e até milênios: "Que Deus o abençoe, meu filho!!"

Antes de declarar encerrada a sessão, S. Exa. agradeceu a presença de todos os que compareceram para homenagear o Conselheiro Antonio Roque Citadini.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual mandei lavrar a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai subscrita e assinada. Eu, Roberto Mendes Porto, Secretário-Diretor Geral Substituto a subscrevi.
 

Publicada no DOE, São Paulo, 26-05-1988, p. 16.