por Rogério Schlegel
de São Paulo

A partir de novembro, todos os órgãos de administração pública direta e indireta de São Paulo deverão submeter as suas contratações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A informação é do presidente do tribunal, Paulo de Tarso Santos.

De acordo com Santos, a exigência tem como base a ampliação dos poderes dada aos tribunais de contas pela nova Constituição, desde o ano passado. Só começaremos com isso agora, porque a adequação do TCE às suas novas funções é um processo que demanda tempo", justifica.

O Tribunal está intensificando o chamado controle concomitante dos contratos que consiste em acompanhar sua execução. Até 1988, esse controle só era feito depois que os acordos já haviam produzido quase todos os seus efeitos, no momento da análise das contas públicas relativas a exercícios já encerrados.

Exemplos de contratos cuja realização vêm sendo analisada pelo TCE são relativos á obra de ampliação do leito do rio Tietê, informou o conselheiro Antonio Roque Citadini.

O TCE paulista também já iniciou a apreciação dos contratos não só do ponto de vista legal, como permitia a Constituição anterior, como também do ponto de vista de sua eficácia econômica. Para isso, os técnicos do Tribunal receberam preparação especial sobre auditoria operacional, através de um curso de aproximadamente sessenta dias com consultores da Price Waterhouse.


Gazeta Mercantil, 26-09-1989, p.31.