TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO 

 

DESPACHO DO CONSELHEIRO RELATOR ANTONIO ROQUE CITADINI

Data:06/04/2016

CONTRATANTE: Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S/A

OBJETO: Execução e ampliação do trecho norte do

  Rodoanel “Mario Covas”

Responsáveis: Laurence Casagrande Lourenço – Diretor Presidente e Benjamim V. de Melo Jr – Diretor Adm Financeiro              

                 Pedro da Silva – Diretor de Engenharia

  Emílio Urbano Squarcina – Gestor do Contrato

 

 

Vistos.

A contratação para a execução e ampliação do Trecho Norte do Rodoanel “Mário Covas” foi precedida de licitação internacional – LPI nº 006/2011-CI, tendo, o DERSA, dividido o trecho em 6 lotes, decorrendo daí seis processos principais neste Tribunal[1], abrigando cada um daqueles contratos.

Assumi a relatoria desses principais processos, por sucessão, e da análise que deles fiz, entendo de interesse proferir, agora, Despacho único, uma vez que o trâmite processual é conjunto, objetivando facilitar a compreensão das situações que apresentam, e, por consequência, a instrução processual.

Cabe observar que a licitação está abrigada no processo que também abriga o contrato do Lote 1, e cada um dos demais lotes, na ordem a seguir demonstrada, contempla um dos contratos e seus aditivos.

A seguir os processos deste Despacho conjunto, na ordem dos lotes:

 

LOTE 1 (com a licitação):

PROCESSO: TC-007365/026/13

CONTRATADA: Consórcio Mendes Junior – Isolux Corsan

empresas: Mendes Junior Trading e Engenharia S/A

  Corsán-Corvian, Construccion, S/A (espanhola)

Objeto: extensão 6,42km, iniciando na estaca 10.000+0,000m na interseção com a av. Raimundo Pereira de Magalhães (núcleo Bananal/canivete) e termina na estaca 10.321+0,000m (incluindo a estrada Clementina Cardoso), compostos de duas pistas com quatro faixas de rolamento mais acostamento. Município de São Paulo.

MATÉRIA EM EXAME : Contrato nº 4380/13 de 07/02/13

            Licitação Pública Internacional LPI nº 006/11

duas fases: Pré Qualificação e Final

: 1º Termo Aditivo e Modificativo de 12/05/15

: 2º Termo Aditivo e Modificativo de 07/08/15

: 3º Termo Aditivo e Modificativo de 30/09/15

: 4º Termo aditivo e Modificativo de 11/02/16

VALORContratado: R$ 647.611.591,06

Com 2º TA: R$  (4.794.692,77) = R$ 642.816.898,29

 

LOTE 2:

PROCESSO: TC-007364/026/13 

CONTRATADA: Construtora OAS S/A

OBJETO: extensão 4,88km, iniciando na estaca 10.321+0,000 (av.Raimundo P. Magalhães – Itaguaçu/av. Inajar de Souza – núcleo do Bispo – ETA Guaraú) e termina na estaca 10.565+0,000 compostos de duas pistas com quatro faixas de rolamento mais acostamento. Município de São Paulo.

MATÉRIA EM EXAME: Contrato nº 4369/13 de 07/02/13

: 1º Termo Aditivo e Modificativo de 28/10/14

: 2º Termo aditivo e Modificativo de 12/05/15

: 3º Termo Aditivo e Modificativo de 03/02/16

VALOR: contratado: R$ 604.170.644,64

       Com 2º TA: R$  (6.070.466,16) = R$ 598.100.178,48

 

 

LOTE 3:

PROCESSO : TC-007363/026/13

CONTRATADA: Construtora OAS S/A

Objeto: extensão 3,62km, inicia na estaca 10.565+0,000 e termina na estaca 10.746+0,000, (clube da SABESP – Região do Parque e Serra da Cantareira/Córrego Guaraú) compostos de duas pistas com quatro faixas de rolamento mais acostamento. Município de São Paulo.

MATÉRIA EM EXAME: Contrato nº 4350/13 de 07/02/13

: 1º Termo Aditivo e Modificativo de 12/05/15

: 2º Termo aditivo e Modificativo de 30/09/15

: 3º Termo Aditivo e Modificativo de 03/02/16

VALOR CONTRATADO: R$ 601.140.442,61

  COM 1º TA: R$  (3.090.108,70) = 598.050.333,91

 

LOTE 4:

PROCESSO: TC-007362/026/13

CONTRATADA: ACCIONA Infraestrutura S/A (espanhola)

objeto: extensão 9,10km, inicia na estaca 10.746+0,000, termina 12.187+0,000 (núcleo Santa Maria-av. Coronel Sezefredo Fagundes-Rodovia Fernão Dias-Ribeirão Piracema-Córrego Barrocada – Trecho de São Paulo-engordador e Cabuçu/OAE – obras de artes especiais- Ponte sobre o Rio Cabuçu – Guarulhos/Arujá-av. Benjamim Harris Hunnicutt – Grupo da Serra do Itaberaba) compostos de duas pistas com quatro faixas de rolamento mais acostamento, após a interseção com a Rodovia Fernão Dias, duas pistas e três faixas. Municípios de São Paulo/Guarulhos.

MATÉRIA EM EXAME: Contrato nº 4351/13 de 07/02/13

: 1º Termo Aditivo e Modificativo de 14/05/14

: 2º Termo Aditivo e Modificativo de 24/07/15

: 3º Termo Aditivo e Modificativo de 30/09/15

: 4º Termo Aditivo e Modificativo de 23/02/16

VALOR CONTRATADO: R$ 788.021.820,59

      COM 2º TA: R$  (2.224.415,45) = R$ 785.797.405,14

 

 

LOTE 5:

PROCESSO: TC-007361/026/13

CONTRATADA: Consórcio Construcap – Copasa (Rodoanel NORTE)

 empresas: Construcap CCPS Engenharia e Comercio S/A

(espanhola): Sociedad Anomima de Obras y Servicios, COPASA

objeto: extensão 11,96km, inicia na estaca 12.581+0,000 e termina na estaca 13.179+6,503 (acesso ao Aeroporto de Cumbica-OAE-estrada Guarulhos/Nazaré – av. Domenico Perella – estradas Mato das Cobras, Albino Martelo-rua Amarilis-Guaçu, estradas do Morro Grande, da Parteira, Itaberaba – rua da gloria da C.Aires, estrada Municipal JuJiro Nakayama – Rio Baquirivu – OAE), final do trecho norte coincidente com a última estaca do trecho leste +4.129m – ligação com a rodovia Presidente Dutra, composto de duas pistas três faixas de rolamento com acostamento + acesso ao aeroporto de Guarulhos com extensão 3,60km. Municípios de Guarulhos e Arujá.

MATÉRIA EM EXAME: Contrato nº 4352/13 de 07/02/13

: 1º Termo aditivo e Modificativo de 30/10/14

: 2º Termo Aditivo e Modificativo de 30/09/15

: 3º Termo Aditivo e Modificativo de 23/02/16

VALOR CONTRATADO: R$ 646.340.371,22

      COM 2º TA: R$  (6.870.624,25) = 639.469.746,97

 

LOTE 6:

PROCESSO: TC-007360/026/13

CONTRATADA: ACCIONA Infraestrutura S/A (espanhola)

OBJETO: extensão 7,88m, inicia na estaca 12.187+0,000 e termina na estaca 12.581+0,000 (rua Hanshe Itelmonte-av. Silvestre Pires de Souza-Recreio São José – PV escola – sitio Canoinha-Grupo Serra Itaberaba – Complexo Embú) composto de duas pistas e três faixas de rolamento mais acostamento. Município de Guarulhos.

MATÉRIA EM EXAME: Contrato nº 4353/13 de 07/02/13

: 1º Termo Aditivo e Modificativo de 14/05/14

: 2º Termo Aditivo e Modificativo de 24/07/15

: 3º Termo Aditivo e Modificativo de 23/02/16

VALOR CONTRATADO: R$ 619.219.894,43

 COM 2º TA: R$  (2.391.112,50) = R$ 616.828.781,93

 

 

Esta síntese dos dados de cada processo, indicando as matérias em exame, permite observar que todos os contratos iniciais sofreram aditamentos, ressaltando, que entre eles tem-se alteração do prazo inicial, e remanejamento de valores.

 

 Interessa registrar, como lembrete, que a contratação objetiva a execução da quarta etapa do Projeto Rodoanel “Mario Covas”, chamada de Rodoanel Norte, numa extensão de 43,86km, iniciando na av. Raimundo Pereira de Magalhães, no término do trecho oeste, e finalizando próximo à Rodovia Presidente Dutra, no começo do trecho leste, com o adicional de 3,60 km para acesso ao aeroporto de Cumbica, em Guarulhos; foi dividida em seis lotes.

 

 O custo estimado da obra - R$ 4.860.448.667,17 (quatro bilhões, oitocentos e sessenta e um milhões de Reais) - contou com aprovação das Secretarias da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, em 25/07/2012, fls. 186/190 do processo TC-007365/026/13.

 

 O período inicialmente previsto para a execução das obras foi de 32 meses, que deveria iniciar em 01/11/12, e terminar em 30/06/15. Os Contratos, no entanto, só foram assinados em 07.02.2013, tendo sido estabelecido como prazo de execução das obras, e vigência dos contratos 36 (trinta e seis) meses, a partir da emissão da 1ª Nota de Serviço, o que ocorreu em 25/02/13, para a instalação do canteiro de obra, estendendo o término para 25/02/2016. Tal prazo já foi objeto de prorrogação[2] e tem-se notícia pela imprensa, e confirmada no site do DERSA, que nova prorrogação fora feita prevendo-se o término para junho de 2017[3].

 

Portanto, cabe ressaltar o significativo atraso na execução das obras.

Cabe registrar que os 2º Termos Aditivos e Modificativos (lotes 1 a 4) e os 1º Termos (lotes 5 e 6) tiveram como finalidade o cumprimento da Lei Federal nº 12.546 de 14/12/11 que previu a  desoneração da folha de pagamento por alteração na legislação tributária, alterando a incidência e percentuais das contribuições Previdenciárias patronais.

O orçamento inicialmente previsto, tendo como base o mês de dezembro/2011, alcançou o valor de R$ 5.080.191.168,55 (cinco bilhões, oitenta milhões, cento e noventa e dois mil Reais).  O valor dos contratos dos seis lotes, ora analisados, totalizaram R$ 3.906.504.764,55 (três bilhões, novecentos e seis milhões, quinhentos e cinco mil Reais), 23% menor do que o valor orçado e 20% abaixo do custo autorizado. É possível entender que o orçamento inicial contemple, além destes contratos ora em análise, também, outras contratações para atividades necessárias ao desenvolvimento da obra[4]. Para se saber o quanto foi atendido do valor orçado, caberá à DERSA esclarecer o montante orçado para as contratações ora analisadas.

 

 

 A obra contou com financiamento internacional, conforme autorização legal (Lei nº 14.163, de 25 de junho de 2010 ) no valor de U$ 1.148.633.000,00 (um bilhão, cento e quarenta e oito milhões, seiscentos e trinta e três mil dólares americanos).

 O montante da verba foi repartido em três partes: ficando sob a responsabilidade da União o valor de R$ 1.720.000.000,00; do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento - o valor de R$ 2.010.000.000,00 (dois bilhões e dez milhões Reais), e dos cofres do Estado de São Paulo o valor de R$ 2.785.000.000,00, num valor total de R$ 6.515.000.000,00 (seis bilhões, quinhentos e quinze milhões Reais).

 

Referidos processos principais tiveram sua instrução pela fiscalização e órgãos técnicos, inclusive a Procuradoria da Fazenda do Estado e o Ministério Público de Contas, cabendo registrar, pelo menos em síntese o seu resultado.

 

A Fiscalização, verificando os documentos encartados nos processos entendeu que embora as regras para a Licitação examinada seja imposta pelo BID, condições há que não são taxativas e poderiam ser negociadas. Como exemplo disso, citou a exigência trazida pelo item 7.2 do Aviso de Pré-Qualificação que exigiu certidão negativa de debito pelo CREA, contrariando a súmula nº 28, desta Corte; apontou como maior objeção o que ocorreu na fase interna do procedimento, pois não houve aprovação do projeto básico, artigo 7º, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e que não foi motivo de reclamação do BID.

 

A Assessoria Técnica Jurídica, a Procuradoria da Fazenda do Estado e o Ministério Público de Contas se manifestaram, tendo este último feito proposta de notificação, o que foi acolhida.

 

 Assinado prazo, o DERSA apresentou justificativa com documentos que após analisados pelo Ministério Público de Contas entendeu, este, ter havido descumprimento do artigo 7º, §2º da Lei nº 8.666/93, fato que impediria juízo de regularidade. Aduziu que a falta de aprovação do projeto básico (projeto de engenharia) revelou que o DERSA não tomou as cautelas para todas as fases do certame, principalmente quando passa para as empresas projetistas – Consórcio ENGEVIX-PLANSERVI ‘Rodoanel Norte’ - (TC-027408/026/10)- a responsabilidade técnica pela elaboração dos projetos, sendo que esses projetos de forma conceitual e a verificação deles são elaborados na sua concepção por amostragem; que a não aprovação do projeto se deu de forma consciente e decorreu da reconhecida incapacidade de análise detalhada do projeto de engenharia que vem sendo utilizado na execução da obra.

 

   É certo que para responder ao apontamento feito pelo Ministério Público junto a este Tribunal, de ter havido descumprimento do artigo 7º, §2º da Lei nº 8.666/93, conforme relatado, o DERSA se antecipou em responder.

 

  Possível verificar nas justificativas apresentadas pelo DERSA (fls. 103.274 e segts) que os projetos e documentos envolvidos nos empreendimentos desse tipo, exigiram metodologia própria, razão de ter sido criado para o gerenciamento do Programa Rodoanel “Mário Covas” Trecho Norte BR-L1296 – um banco de dados denominado SIGERO – Sistema de Gerenciamento de Obras, o qual se encontra disponibilizado no site do DERSA; importante a informação contida naquele site, de que, em julho de 2011, foi formada a equipe para “efetiva implantação de um controle integrado de informações”.

 

   Trouxe, ainda, suas explicações quanto à ausência de cautelas referidas pelo Ministério Público de Contas, fatos que serão objeto de análise futura.  

 

 Assessoria Técnica, pelos aspectos de engenharia, apontou que o cronograma físico-financeiro da obra previa que no final de maio/15 teria exaurido entre 79% a 85% do valor total previsto para a obra; no entanto, constata-se que o percentual medido corresponde a somente 23,98% a 49,46%, verificando-se diferenças entre o previsto e o realizado de mais de 40,0%, fato que bem demonstra o atraso significativo da execução das obras.

 

 A afirmação da área de engenharia tem suporte no relatório de acompanhamento da execução das obras, que está sendo feito pela fiscalização do Tribunal; a 1ª medição foi realizada em 25/02/2013, e após, outras se fizeram, e até o momento, até 29 medições foram efetuadas[5], resultando em valores e percentuais, que confirmam a assertiva da Assessoria Técnica, como segue:

 

Lote

Valor R$

% realizado

 1

 169.303.574,77

24,77

 2

 295.854.083,27

49,46

 3

 189.770.924,54

31,73

 4

 247.727.887,43

31,52

 5

 257.558.598,24

40,27

 6

 147.904.753,16

23,98

 

 

A leitura de planilhas que acompanham e justificam os aditivos, indicativas das quantidades – iniciais e aditadas - de itens de serviços, traz informações que chamam atenção e conduzem a críticas no planejamento, como se observa da tabela a seguir, extraída das planilhas do LOTE 1 (fls. 102.426)[6]:

 

Código

           Descrição

Contrato inicial

1º Termo Aditivo

Quantidade

Valor R$

Quantidade

Valor

 

 21-Serviços preliminares

 

 

 

 

21.03.08

 Remoção e Transporte de guia

9.280.00m

124.166,40

780.00

10.436,40

21.04.01

Cerca de arame farpado

1.370.00m

47.018,40

370.00

12.698,40

21.04.02

Remoção de defensa metálica

6.339.00m

233.528,76

339.00

12.488,76

21.88.04

Alambrado para animais

2.057.00m

212.097,27

557.00

57.432,27

21.88.05

Demolição de edificação madeira

60.897.00

1.585.148,91

117.866.00

  3.068.051,98

 

22-Terraplanagem

 

 

 

 

22.06.04

Fundação de aterro c/ pedra rachão

20.778.58

1.809.606,53

145.778.58

  12.695.856,53

22.08.35

Geogrelha polietilenoTransversal

58.520.00

1.744.481,20

24.199.29

721.380,83

 

24 -Obras de Arte corrente e Drenagem

 

 

 

24.02.01

Escavação manual p/obras s/explosivos

26.837.00

944.125,66

6.837.00

240.525,66

24.07.04

Concreto FCK 20MPa

3.589.00

1.301.371,40

2.589.00

938.771,40

24.10.02

Calçamento concreto

1.866.00

879.240,54

366.00

172.455,54

21.03.08

Remoção e transporte de guia

14.720.00m

196.953,60

1.720.00

23.013,60

30.01.01

Grama em placa sem adubo

230.778.00

1.209.276,72

150.778.00

790.076,72

 

25-Obras de Contenção  Geotécnica

 

 

 

25.07.02

Barra de aço

170.132.45kg

949.339,07

222.901.39

  1.243.789,76

25.07.05

Tela metálica

472.075.96kg

3.219.558,05

72.075.96

491.558,05

25.88.08

Tirante de manobra permanente

14.065.00m

3.176.017,65

1.065.00

240.487,65

25.09.10

Concreto Projetado

   3.393.89

3.019.476,06

(6.806.11)

(6.055.259,94)

25.10.12

Perfuração p/dreno e tirante rocha

  1.128.50m

724.260,02

2.678.50

 1.719.034,52

24.07.01

Concreto FCK 10 MPa

-

-

3,50m³

1.054,58

24.07.05

Concreto FCK 25 MPa

-

-

   248,78m³

94.394,50

 

26 - Obras artes especiais

 

 

 

 

25.04.14

Estaca raiz em solo

29.554.32m

12.567.679,04

3.962.63

 1.685.068,78

26.01.01

Escavação manual p/obras s/ explosivo

68.562.75

2.412.037,55

10.562.75

371.597,55

26.02.20

Camisa metálica s/reaprovei.

110.976.84kg

1.047.621,37

1.976.84

18.661,37

26.03.26

Escavação tubulação ar com solo

4.381.87

6.131.682,15

31.87

44.596,65

26.03.28

Escavação tubulação ar com. rocha

486.88

1.634.811

1.88

6.312,53

 

 

Tal extrato, exemplificativo, traz, como se observa, dúvidas quanto ao eficiente planejamento do DERSA, especialmente levando em conta a afirmação (fls.103.360) que faz, de que o Projeto de Engenharia ‘resulta em planilhas de quantidades e orçamento muito mais preciso que os decorrentes de projetos usualmente denominados de “Projeto Básico”’.

 

Qual seria tal precisão, considerando, por exemplo, alterações como as que seguem ?

 

  1. EM SERVIÇOS PRELIMINARES:

 

a) No item: “Remoção de transporte de guia” – o contrato previu a realização de 9.280,00 m. Com o primeiro aditivo, tal quantidade foi reduzida para 780,00m.

 

É uma redução muito acentuada ! Qual seria a justificativa ?

 

b) Para “cerca de arame farpado” – contrato previa 1.370,00m. No primeiro aditivo se baixou para 370,00m;

 

c) Para “remoção de defensa metálica” a previsão era de remover 6.339m e com o aditivo baixou para 339m.

 

Cabe indagar o que teria ocorrido com as defensas que, por certo, deveriam existir à época em que se buscou os dados para o planejamento !

 

d) A demolição de edificações de madeira também sofreu alteração acentuada: previu-se demolir 60.897m2 e este número foi aditado para 117.866m2 !

 

Teria sido a alteração motivada por edificações construídas após o planejamento ?

  1. EM TERRAPLENAGEM:

 

 

a) Fundação de aterro com pedra rachão – de 20.778,58m3 alterou-se para 145.778,58m3; isto significou, no aspecto financeiro, alteração de R$ 1.809.606,53 para R$ 12.695.856,53.

 

Qual seria a justificativa ? Como explicar este erro de planejamento ?

 

b) Previu-se para “geogrelha polietileno transversal” 58.520,00m2 e se alterou para 24.199,29m2, passando, os valores, em reais, de R$ 1.744.481,20 para R$ 721.380,83

 

Ainda que seja para diminuição de quantidade e valor, de igual modo, afeta o planejamento.

 

  1. EM OBRAS DE ARTE

 

a) Previu-se “escavação manual p/obras s/explosivos” na quantidade de 26.837,00m3 e com o aditivo baixa-se para 6.837,00m3.

 

Quê teria havido para o erro de planejamento ?

 

b) Previu-se fazer 1.866,00m3 de “calçamento de concreto” e com o aditivo baixou-se para 366,00m3.

 

 

Igualmente se indaga, qual a justificativa ?

 

c) Previ-se a “remoção e transporte de guia” na quantidade de 14.720,00m e se diminuiu para 1.720,00m.

 

No ato da previsão não existiam as guias naquela quantidade ?

 

 

  1. Para OBRAS DE CONTENÇÃO GEOTÉCNICA

 

Nestes serviços, o item que dificulta compreender é o “concreto projetado” para o qual se previu 3.393,89m3 e fez-se aditivo que indica quantidade negativa em (6.806,11m3).

 

Neste ponto fica difícil compreender que se planeje utilizar um produto – no caso, concreto projetado – em determinada quantidade, e depois, se tenha um aditivo, pelo qual se atribua quantidade de não utilização.

 

 

  1. Para OBRAS DE ARTES ESPECIAIS

 

Nestes serviços tem-se um item – “escavação” - em três modos: manual sem explosivo; tubulação de ar com solo; tubulação de ar com rocha.

 

Todos tiveram, como se observa na tabela, alteração significativa.

 

Como se explica a mudança de quantidades de metros cúbicos tão significativa para “escavação” ?

 

Lê-se que teria 1,88m3 de “escavação tubulação ar com rocha” e se previu 486,88m3 !!!

 

Que alteração justifica tal mudança ?

 

 

 Cabe, ainda, observar que algumas planilhas trazem valores que demonstram o pagamento de reajustes, porem não constam, dos autos, demonstrativos de cálculos, como também, qual a fórmula aplicada para dar cumprimento à Lei Federal nº 12.546 de 14/12/11 que previu a desoneração da folha de pagamento. Tais demonstrativos mostram-se de interesse para os processos.

 

 Observa-se, também, a ausência de cronogramas e planilhas, que deveriam acompanhar os Termos Aditivos[7] posteriores ao segundo, fato que caberá ao DERSA providenciar.

 

 Considerando, outrossim, que o contrato (item 4.4, das Condições Gerais) permite subcontratações, pelas contratadas, interessa conhecer se o DERSA tem conhecimento destas subcontratações, e em caso positivo, sejam trazidas aos autos informações que indiquem, em síntese, dos contratos celebrados neste sentido: a data, o objeto, a contratada, o prazo, e se tais contratos foram enviados a este Tribunal.

 

 Recentemente, noticia veiculada no jornal “O Estado de São Paulo” de 23/03/2016, sob o título “PF investiga fraude em obra do Rodoanel” informa sobre abertura de inquérito, dado que teria havido superestimação de valores nos serviços contratados, nestes lotes, em especial o item “terraplenagem”, que favoreceria as empresas vencedoras, e teria havido um aumento de R$ 170 milhões do valor inicialmente contratado. Neste ponto, caberá ao DERSA trazer completas informações.

 

 Por fim, é de interesse apontar que para a fiscalização, supervisão e acompanhamento das obras, o DERSA celebrou contratos que se encontram abrigados para exame, neste Tribunal[8], sendo importante registrar a informação da fiscalização, naqueles autos, de que as medições feitas apresentam 75,68% do escopo executado e pago. Aparenta discrepância em relação ao percentual de execução das obras, fato que merecerá explicações do DERSA.

 

 Assim, tendo em vista, os apontamentos e considerações feitos, bem como as manifestações da Fiscalização, MPC e ATJ, interessa obter-se respostas para algumas indagações:

 

 

  1. Em relação ao prazo de conclusão das obras, cuja documentação indica maio/2016 e há notícias, inclusive no próprio site oficial, de que tal conclusão só ocorrerá em 2017, confirma-se tal notícia ?

 

Se correta a notícia, indaga-se se já foram celebrados novos aditivos da prorrogação e se tiveram sua remessa a este Tribunal ?

 

Merecerá explicações, ainda, a razão da recente prorrogação por apenas 3 meses, se ainda ter-se-á longo período para a conclusão das obras.

 

  1. Qual o valor orçado para as contratações ora analisadas ?

 

  1. Em relação ao atraso na execução, considerando o apontamento da Assessoria de Engenharia que a previsão do cronograma indicava a realização de cerca de 80% em maio de 2015:

 

a) qual a justificativa, especialmente para o Lote 6, cujo relatório da fiscalização, no acompanhamento, indica apenas 23,98% ?

 

b) Qual a razão/justificativa para tanto atraso, uma vez que em fevereiro/2016 o Termo de Prorrogação só foi feito para 3 meses, e se tem, como relatado, a notícia de término previsto para junho de 2017 ?

 

 

  1. Considerando que o DERSA afirma (fls.103.360) que o Projeto de Engenharia ‘resulta em planilhas de quantidade e orçamento muito mais preciso que os decorrentes de projetos usualmente denominados de “Projetos Básicos”’, como se explicam as diferenças de quantidades apontadas na análise das Planilhas de Preços ?

 

Assim, deverá apresentar:

 

a) A justificativa para a redução/aumento de quantidades, nos itens:

 

Ø  EM SERVIÇOS PRELIMINARES:

 

a.1) “Remoção de transporte de guia”;

a.2)“cerca de arame farpado”;

a.3)“remoção de defensa metálica”

a.4)”demolição de edificações de madeira” – neste caso, houve aumento do quantitativo.

 

Ø  EM TERRAPLENAGEM:

 

 

a.5) “Fundação de aterro com pedra rachão”;

a.6) “geogrelha polietileno transversal”;

 

Ø  EM OBRAS DE ARTE:

 

a.7) “escavação”

a.8) “calçamento de concreto”;

a.9) “remoção e transporte de guia”

 

Ø  Para OBRAS DE CONTENÇÃO GEOTÉCNICA:

 

  a.10) “concreto projetado” para o qual se previu 3.393,89m3 e fez-se aditivo que indica quantidade negativa em (6.806,11m3).

 

 

Ø  OBRAS DE ARTES ESPECIAIS:

 

a.11) “escavação” -  em três modos: manual sem explosivo; tubulação de ar com solo; tubulação de ar com rocha.

 

b. Demonstrativo dos cálculos, como também, qual a fórmula aplicada para a desoneração da folha de pagamento.

 

  1. Em relação à permissão (item 4.4 do contrato) de contratações, pelas contratadas, deve prestar informações que indiquem, em síntese: a data, o objeto, a contratada, o prazo, e se tais contratos foram enviados a este Tribunal.

 

  1. Em relação à notícia veiculada no jornal “O Estado de São Paulo” de 23/03/2016, sob o título “PF investiga fraude em obra do Rodoanel” sobre abertura de inquérito, dado que teria havido superestimação de valores nos serviços contratados, nestes lotes, em especial o item “terraplenagem”, que favoreceria as empresas vencedoras, e teria havido um aumento de R$ 170 milhões do valor inicialmente contratado, aguarda-se do DERSA, completas informações.

 

  1. Em relação aos contratos de fiscalização, supervisão e acompanhamento, devem ser trazidas explicações quanto ao seu cronograma. Neste ponto, cabe ao DERSA informar, com clareza, qual a atividade de fiscalização que desenvolve diretamente.

 

  1. Caberá, ainda, complementar os Termos Aditivos com os cronogramas e planilhas que lhes faltam.

 

 

Para prestar os esclarecimentos e justificativas, acompanhados de documentação pertinente, fixo à Presidência do DERSA, nos termos do Art. 2º, inciso XIII da Lei 709/93, prazo de 15 dias, autorizando, vista e extração de cópias, no Cartório.

 

PUBLIQUE-SE.

Junte-se, o presente Despacho, em cada um dos processos.

GC-ARC., 6 de abril de 2016

 

 

ANTONIO ROQUE CITADINI

Conselheiro Relator

 

OMOR

Op.

 

(Publicado no DOE,SP, 07-04-16)

 

 



[1] Os TCs: 7360; 7361; 7362; 7363; 7364 e 7365/026/13

[2]  O prazo contratado foi prorrogado até 25.05.2016 pelos 3º Termos Aditivos (lotes 2 a 5) e pelo 4º Termo Aditivo (lote 1) passando a vigência a ser de 39 (trinta e nove) meses.

[3] No portal do Governo do Estado bem como nos cronogramas econômico-financeiro existentes nos autos a data de término das obras é junho de 2017. Isto indicaria que os aditivos que prorrogaram a obra até maio de 2016 já estão defasados.

[4] Outros órgãos também foram envolvidos, como o DER que celebrou convenio com o DERSA, em 22/12/11 para viabilizar a implantação do empreendimento (TC-037281/026/13 – Convênio nº 5520/11 de 22/12/11 pelo valor R$ 2.785.000.000,00), sendo que por informação do DERSA o ajuste foi aditado em 30/05/12. Convênio, também foi celebrado com a CDHU, que ficou com a obrigação de construir unidades habitacionais para a transposição de famílias em situação irregular (TC-038740/026/12 – Convenio nº 181/11 de 09.06.11 pelo  valor de R$ 73.000.000,00).

   Observa-se no rol de empresas contratadas para prestação de serviços técnicos especializados do Anexo I, desde o projeto inicial, consultoria de apoio até a execução do projeto executivo, supervisão ambiental e o gerenciamento que pouco sobrou para o DERSA fazer, o  Consórcio COBRAPE/APPE Gerenciamento Geral do Rodoanel – Trecho Norte  (TC-012589/026/12) é o que manda na obra toda, sendo que cada um dos seis lotes possuem além da contratada para executar as obras, uma para o projeto executivo, uma para supervisão do acompanhamento ambiental e uma de apoio à fiscalização de tudo isso.

[5] Do Lote 5 foi feita a 29ª medição em 30/06/2015; dos outros lotes, a 28ª medição.

[6] As planilhas de fls. 103.527/103.535 do lote 1 apresentam diferenças com relação  às planilhas apresentadas para o 1º Termo, fls. 103.424/103.434, que aparece com outros valores e quantidades. O mesmo ocorreu com as planilhas dos outros Lotes: fls. 299/323 diferente das planilhas de 433/443 – lote 2; fls. 343/363 diferente das planilhas fls. 453/464 – lote 3;  fls. 338/360 com diferenças nas planilhas de fls. 476/493 – lote 4; fls. 311/342 com diferenças com relação às planilhas de fls.448/460 – lote 6.

O lote 5 apresenta planilhas de fls. 324/339 – TC-007361 referente à desoneração ocorrida pelo 2º Termo aditivo, sem que haja outra nos autos do TC-007360/026/13 para comparação, ficando, assim, prejudicado.

[7] Lote 1 – 4º TA; Lote 2 – 3º TA; Lote 3 – 3º TA; Lote 4 – 4º TA; Lote 5 – 3º TA; e Lote 6 – 3º e 4º Tas.

[8] TC-012450/026/13 Consórcio EPT/ASTEC/PLANAL Lote 01; TC-010890/026/13 Consórcio SEA Lote 02; TC-010875/026/13 Consórcio CBS Lote 03; TC-011425/026/13 Consórcio Flacão Bauer/LBR/Contecnica Lote 04; TC-010874/026/13 Consórcio Maubertec/Alphageos Lote 05; TC-012083/026/13 Consórcio Geribello/Geosonda/Urbaniza Lote 06