ESPAÇO DO SERVIDOR
ENTREVISTA DO PRESIDENTE DO TCE ROQUE CITADINI
ESTABILIDADE DO FUNCIONÁRIO DEVE SER PRESERVADA
DUARTE MOREIRA
O Governo federal tem propalado a sua intenção de suprimir o instituto da estabilidade de que gozam os funcionários públicos, pois entende que esta garantia constitucional apresenta um obstáculo para a consolidação de um estado moderno e “enxuto” que estaria sendo gestado. Na verdade, o atual Governo nada mais faz, neste ponto, do que refletir o pensamento da ala neo-liberal de economistas que, por sua vez, acaba repercutindo na imprensa de uma forma intensa e barulhenta. Há base para tal entendimento? Uma das autoridades estaduais que, por dever de ofício, mais entendem do assunto – o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dr. Antonio Roque Citadini acredita que não. Nesta entrevista exclusiva ao DIÁRIO DO SERVIDOR o presidente do TCE enfatiza que a supressão da estabilidade representaria um retrocesso, ao invés do suposto avanço que constitui o argumento do Governo federal, pois ela é uma necessidade no serviço público. e não um privilégio.
CONSTITUIÇÃO MODERNA
Na opinião do presidente Antonio Roque Citadini, hoje em dia, existem muitas pessoas opinando sobre a questão da estabilidade sem um conhecimento real da matéria.
“A primeira coisa que gostaria de dizer é que a Constituição de 1988 é extremamente moderna, em se tratando da administração pública como um todo. Quando o Governo coloca a culpa na Constituição de 88, como se fosse ela que inviabilizasse a Administração, ele está procurando fugir dos verdadeiros problemas, e procurando encontrar um bode expiatório.”
A Constituição, segundo o presidente do TCE, é moderna e permite a organização de um estado moderno. A possibilidade de demitir funcionários sumariamente é que seria uma característica de estados atrasados e anacrônicos.
“O que está se querendo é retornar à fase pré-1930. O funcionalismo deve ter a sua estabilidade. Ele não deve sofrer retaliação política. Não é por privilégio pessoal mas é por uma questão essencial da administração pública.”
CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS
Em qualquer país do mundo, segundo Antonio Roque Citadini, a administração pública só funciona quando os quadros funcionais possam ter a garantia de continuidade dos seus serviços.
“O que seria da administração pública, num país como o Brasil, se, a qualquer mudança política, pudessem ser sumariamente demitidos os funcionários? Usam como argumento econômico que é preciso demitir para diminuir o estado, pois o estado estaria inchado, grande demais, inviabilizando a administração. Ora, este argumento será usado por qualquer vingança política. Nós conhecemos um pouco a administração política, e imagine o que será de retaliação contra o funcionário público, com as mudanças que ocorrem na política… Isso é contra o que há de mais moderno no mundo. Na França, em qualquer país civilizado, não existe essa visão de que o funcionário, por não poder ser demitido, é um privilegiado. Ora, a manutenção funcional daquele quadro da administração é essencial para a continuidade da administração.”
(“O Tira”, Outubro/1991)