LICITAÇÃO E REALIDADE Antonio Roque Citadini A nova lei de licitações nasce num delicado momento político. Com tantos escândalos diariamente sendo noticiados mormente em concorrências públicas, a expectativa pode ser a de que a lei resolverá todas as ilegalidades. Contudo, a solução desses males não será alcançada por uma legislação à respeito de licitações, pois […]
RESOLUÇÃO Nº 04/93 TCA-017.513/026/93 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no disposto nos incisos XXIII e XXVI, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 709, de 14/01/93, RESOLVE: Artigo 1º – Fica aprovado o Aditamento nº 2, às Instruções nº 4/70, 1/85, 2/85, […]
PUBLICIDADE E LICITAÇÃO Antonio Roque Citadini Na contratação de serviços e obras pela administração pública, a regra geral é o prévio procedimento licitatório. Este visa garantir, pelo menos, duas coisas: primeiro, proporcionar às entidades governamentais a possibilidade de realizarem a contratação mais vantajosa; em segundo lugar, assegurar aos interessados a possibilidade de disputarem entre si […]