Rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Ribeirão Preto, exercício de 2002. Leia a íntegra do voto.
Categoria: Atuação
Atuação no TCE/SP
TCE-SP julga regular o credenciamento de empresas em substituição a bancos. Leia a íntegra do voto.
Leia a íntegra do voto.
Plenário aprova voto de Citadini e decide sobre as admissões feitas pelas Universidades/Autarquias em casos de cargos não criados por Lei. Leia a íntegra da decisão do Tribunal Pleno de 11 de fevereiro de 2004.
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Certificação QUALIHAB
TCE-SP decide que Certificação QUALIHAB não pode ser exigida para habilitação em todos os tipos de licitação Leia a íntegra da voto do Tribunal Pleno de 11 de fevereiro de 2004.