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AS RECEITAS VINCULADAS

AS RECEITAS VINCULADAS Antonio Roque Citadini Encontra-se em discussão projeto pretendendo pôr fim às vinculações de receitas orçamentárias, no âmbito federal, estadual e municipal. Preocupa o fato de nem todos saberem a importância que as vinculações existentes têm hoje para a educação, para a saúde, e para a pesquisa. E não o sabem dada a […]

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O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E OS GASTOS COM EDUCAÇÃO

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E OS GASTOS COM EDUCAÇÃO Antonio Roque Citadini No momento em que, a partir de dados disponibilizados na Internet pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP, os jornais noticiam que muitos municípios gastam em educação menos do que exige a lei, sendo […]