AS RECEITAS VINCULADAS Antonio Roque Citadini Encontra-se em discussão projeto pretendendo pôr fim às vinculações de receitas orçamentárias, no âmbito federal, estadual e municipal. Preocupa o fato de nem todos saberem a importância que as vinculações existentes têm hoje para a educação, para a saúde, e para a pesquisa. E não o sabem dada a […]
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O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E OS GASTOS COM EDUCAÇÃO Antonio Roque Citadini No momento em que, a partir de dados disponibilizados na Internet pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP, os jornais noticiam que muitos municípios gastam em educação menos do que exige a lei, sendo […]
NOVAS REGRAS PARA AS DESPESAS COM ENSINO
NOVAS REGRAS PARA AS DESPESAS COM ENSINO Antonio Roque Citadini (*) A partir do corrente exercício, em decorrência da alteração havida na legislação, deverão as Prefeituras dar especial atenção às mudanças que recentemente ocorreram nas regras estabelecidas para as despesas que serão aceitas como destinadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Cabe recordar, por […]
ESTABILIDADE E CONTAS PÚBLICAS
ESTABILIDADE E CONTAS PÚBLICAS Antonio Roque Citadini (*) A implementação do Plano Real trouxe relativa estabilidade para a Economia brasileira. Essa nova situação teve reflexos no exercício da competência fiscalizadora do Tribunal de Contas do Estado, acarretando, nesse particular, alteração substancial na forma de avaliação das Contas Anuais dos Municípios. O Tribunal de Contas emite […]