AS RECEITAS VINCULADAS Antonio Roque Citadini Encontra-se em discussão projeto pretendendo pôr fim às vinculações de receitas orçamentárias, no âmbito federal, estadual e municipal. Preocupa o fato de nem todos saberem a importância que as vinculações existentes têm hoje para a educação, para a saúde, e para a pesquisa. E não o sabem dada a […]
AS DESPESAS PÚBLICAS Antonio Roque Citadini Em maio de 2000 entrou em vigor a Lei Complementar nº 101 que ficou conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal e tem sido alvo de inúmeras palestras, artigos e livros, ora abrangendo sua totalidade, ora especificamente alguns itens tidos como novos. Importa considerar, neste momento, a regra do […]
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Antonio Roque Citadini INTRODUÇÃO 1. Lei Complementar nº 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal 1.1 Alguns pontos de importância que se obtém da Lei 1.2 Sua abrangência 1.3 Procura evitar déficits e reduzir dívidas 1.4 Planejamento 1.5 Plano Plurianual 1.6 […]
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E OS GASTOS COM EDUCAÇÃO Antonio Roque Citadini No momento em que, a partir de dados disponibilizados na Internet pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP, os jornais noticiam que muitos municípios gastam em educação menos do que exige a lei, sendo […]
O ORÇAMENTO PÚBLICO E SUA FISCALIZAÇÃO Antonio Roque Citadini (*) Tive oportunidade de afirmar, em algumas oportunidades – inclusive no meu livro “Comentários e jurisprudências sobre a Lei de Licitações” -, que a estabilização de preços trazida com o Plano Real é fator de muita importância para os orçamentos públicos. Na época anterior ao Plano […]