OS ERROS DE AVALIAÇÃO DO BANESPA
Antonio Roque Citadini (*)
A divulgação pela imprensa dos erros cometidos pelas empresas de auditoria e consultoria que avaliaram o BANESPA vem causando grande perplexidade no mercado e também entre todos aqueles que acompanham o programa de privatização empreendido pelo Governo.
Estranha-se que fatos tão graves venham merecendo tratamento parcimonioso por parte da imprensa, quase não publicando o nome do Banco Fator e da Booz-Allen os verdadeiros responsáveis pelos comprometidos laudos de avaliação.
Com isto passam despercebidos à sociedade, a qual também não fica sabendo quantos milhões de dólares lhe custou, no pagamento feito aos yuppies do mercado.
Tão grave quanto à subavaliação é também a ausência de explicação sobre os fatos, uma vez que noticiam os jornais que o diretor de Finanças do Banco Central limitou-se a afirmar que se trata de “questões operacionais”, o que equivale a não dar nenhuma explicação.
Neste quadro, é preciso ressaltar a eficiente atuação e dedicação dos funcionários do TCU – que como bem lembrou o jornalista econômico Luiz Nassif, estão sem aumento de salários há quatro anos – graças ao que foi possível detectar o erro antes da realização do leilão, evitando-se, dessa forma, o prejuízo ao erário.
Frequentemente se discute a dificuldade dos controles dos atos da Administração, comumente fazendo-se críticas aos diversos órgãos públicos de controle, como os Tribunais de Contas, Procon, etc.
Já em relação às empresas de auditoria e consultoria privadas o que se vê são rasgados elogios que lhes são feitos, desconsiderando-se o resultado tão desastrado que vêm marcando seus trabalhos nos últimos tempos. Veja-se que os últimos maiores escândalos no país estão diretamente ligados ao ineficiente trabalho de empresas de auditorias privadas, conhecidas como empresas independentes de auditoria.
Afora este calamitoso equívoco do caso BANESPA cometido pela Booz-Allen e pelo Banco Fator – digno de alguns alunos de supletivo, embora muito bem remunerado como os gênios – podemos relembrar outros mesmos fracassos, mas não menos ruinosos. Basta mencionar os casos do Banco Nacional, que durante mais de 10 anos apresentou balanços escamoteando contas frias de quase 5 bilhões de dólares; dos Bancos Bamerindus, Excel, Banorte, Noroeste, este, para o qual se fala de um desvio de 242 milhões, dos quais, 18 milhões investidos em um pai-de-santo para um templo de umbanda (!).
Só assim se explica a razão dos muitos casos em que lucros maravilhosos são transformados em prejuízos escandalosos.
Neste contexto, não se pode esquecer o silêncio e ausência que se nota da parte da CVM, a quem caberia o dever de se preocupar, sendo, assim, a primeira a agir exigindo transparência e fidelidade nos relatórios de auditoria para possibilitar ao mercado ter informações satisfatórias das empresas auditadas.
É muito difícil a missão dos órgãos públicos que muito se esforçam para exercer a contento o controle que lhes cabe dos atos da Administração, não tendo, registre-se, contribuição do setor privado para isto.
Mesmo assim, o resultado de seu trabalho é digno de registro, com grandes benefícios à sociedade, como se pode ver neste caso do BANESPA, em que merecidamente se pode louvar a atuação do Tribunal de Contas da União, o TCU.
(*) Antonio Roque Citadini é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e autor de livros, entre os quais “O Controle Externo da Administração Pública” e “Comentários e Jurisprudência sobre a Lei de Licitações Públicas” – ed. Max Limonad, SP.
(Diário do Comércio & Indústria, 17-10-2000, p.2)