Uma exposição feita por assessores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em novembro último, serviu para mostrar, com riqueza de detalhes, o que é o Banco de Dados do TCE. Na Platéia, os Conselheiros Fernando José de Melo Correia (TCE – Pernambuco); José Gomes de Mello (TCE – Alagoas); Porfírio Peixoto (TCE – Rio Grande do Sul) e a Conselheira Maria José Vellozo Lucas (TCE – Espirito Santo), além de técnicos e diretores de tribunais de contas de vários estados.
Coube ao Conselheiro – Decano do TCE-SP, Antonio Roque Citadini – idealizador do Banco de Dados e que foi implantado na presidência do Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho – dirigir os trabalhos, fazendo um histórico da importância de tal iniciativa. Falou, ainda, o jornalista Luis Nassif, e em seguida houve exposições feitas por técnicos do tribunal., intercaladas por perguntas da platéia. Encerrados os trabalhos, foi aberta a possibilidade da realização de convênios com outros tribunais, para a troca de informações. Os estados do Rio Grande do Sul, Pernambuco, Amazonas, Alagoas e Espírito Santo, até fechamento desta edição da Revista do TCE, já haviam firmado convênios com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a respeito do Banco de Dados.
CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI: Meus amigos, boa tarde. Estamos abrindo esta reunião sobre o Banco de Dados. No último Congresso mantivemos contato com alguns Tribunais e entendeu-se que o ideal seria promover esta reunião para discutir a questão do Banco de Dados.
Queria registrar as presenças do Conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga, que é o nosso vice-Presidente e especialista em área de informática, do jornalista Luiz Nassif, da Agência Dinheiro Vivo e do Dr. César Ciacco, diretor da UNIEMP – Fórum Permanente das Relações Universidade-Empresa, que conosco desenvolveram a implantação do BD.
Gostaria de convidar a Conselheira Maria José Velloso Lucas, Presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo, o Conselheiro Fernando José de Melo Correia, do TCE de Pernambuco, Conselheiro José Gomes de Mello do TCE de Alagoas e o Conselheiro Porfírio José Peixoto, do TCE do Rio Grande do Sul para fazerem parte da Mesa.
O objetivo desta reunião é esclarecer todas as dúvidas e demonstrar como implantamos o Banco de Dados e para que possamos, com os outros Tribunais que tenham interesse em desenvolver conjuntamente este sistema, em seus Tribunais, de tal forma que venha contribuir com a fiscalização e com os próprios Tribunais.
O Banco de Dados, como mencionei, desenvolvido pelo nosso Tribunal, pela UNIEMP e pela Agência Dinheiro Vivo, nasceu, como já disse várias vezes, de uma idéia e um pouco de um sonho que precisamos alimentar para que os Tribunais de Contas tenham acesso aos números corretos da Administração Publica, numa total transparência.
Nós temos uma enorme dificuldade, e quando digo nós, não é somente nós, Tribunal de Contas; todo mundo tem dificuldade quando quer saber números da Administração Pública e é até natural que se tenha dificuldade, porque, em geral, o administrador não conta toda a verdade. Esta é uma regra. Ninguém fica mostrando o que eventualmente não lhe seja favorável e sim somente o que lhe é favorável.
A idéia de ter um banco de dados que transparecesse a gestão municipal é que moveu todo esse trabalho. Estamos organizando de tal forma que se possa ter duas utilidades básicas: a primeira, é interna, dentro dos Tribunais. Serve primeiro como instrumento para a auditoria. Os Municípios – e depois vamos fazer isso para o Estado – vão ficar de tal forma com facilidade de acesso aos números que demonstram sua gestão, de tal maneira que o auditor, ao fazer a auditoria, vai ter um conhecimento histórico, como evoluiu receita, como evoluiu despesa, se está gastando bem, se está gastando mal, quer dizer, é um instrumento extraordinário para nossos auditores. Segundo, ele serve para a sociedade em geral.
Lembramos que, neste Plenário mesmo, tivemos um Presidente do Tribunal de Contas da Itália, que dizia: “o Tribunal serve para muitas coisas, mas principalmente para informar bem a opinião pública. Se ele não informa bem, não está funcionando adequadamente”.
Esta é uma preocupação que temos: melhorar a qualidade da auditoria, mas também informar adequadamente a opinião pública. Este banco de dados já está cumprindo seu papel, na medida que, cada vez mais, está informando melhor sobre a gestão pública.
Vamos fazer uma exposição que vai detalhar como é o nosso Banco de Dados, como está funcionando e queremos esclarecer todas as dúvidas, principalmente do pessoal técnico, de tal forma que possamos, por meio de convênio que nos dispusemos a fazer, transferir a outros Estados a possibilidade de organizar os seus Bancos de Dados, que possui algumas características especiais, uma das quais a bilateralidade. Estamos desenvolvendo a segunda e terceira etapas e queremos também contar com a contribuição dos outros Tribunais para nos ajudar a desenvolver um sistema cada vez melhor, mais eficiente, mais informativo, que sirva à auditoria e à sociedade de maneira geral.
Passo a palavra ao jornalista Luiz Nassif.
LUIZ NASSIF: Para mim, particularmente, é uma honra muito grande ter participado com a UNIEMP deste trabalho para o Tribunal de Contas, porque a grande revolução que acho que deve acontecer nos próximos anos vai ser na gestão pública, mercê de vários instrumentos que estão aparecendo; alguns legais, Lei de Responsabilidade Fiscal, etc. e outros instrumentos de informática, de Internet, que vão permitir uma transparência e um controle social. É inédito em termos de País.
Chamo a atenção dos senhores para alguns aspectos dessa Lei de Responsabilidade Fiscal, isto é, os Municípios que quiserem buscar financiamento ou mesmo financiar mercado – não vai estar proibido, obviamente – vão ter que ter números muito claros. Assim como no setor privado, vão haver agências de risco que vão analisar os Municípios de acordo com o maior ou menor risco de empréstimo; de acordo com esse maior ou menor risco, paga-se mais, paga-se menos pelos empréstimos. E essas informações auditadas vão ser base de todo esse planejamento financeiro do Município.
Acho que um ponto relevante desse projeto – outro dia o Dr. Roque Citadini mandou um conjunto de matérias que saíram no Interior – é que amplia o foco de discussão sobre o trabalho do Prefeito. A partir de agora, uma boa gestão financeira passa a ser um elemento de valorização do Prefeito, ou de desvalorização do Prefeito, nas eleições municipais, porque você não tinha esse parâmetro, o que levava, muitas vezes, Prefeitos “quebrarem” Municípios com obras malucas e serem reeleitos ou elegerem seu sucessor.
A partir do momento em que há essa exposição pública de dados, passa a conferir ao Tribunal de Contas um poder adicional, porque o Tribunal de Contas já tem o seu poder específico e legal de impor sanções, de aprovar contas ou de desaprová-las, mas a partir do momento que tem essas informações disponibilizadas para a opinião pública, passa a ser um fator de coerção muito maior e vai dar uma transparência, uma visibilidade para os Tribunais de Contas, que vai aproximá-los efetivamente dos contribuintes.
Em geral, o que é que se tem? Tem-se informações, o Tribunal fez isso, fez aquilo, rejeitou tal conta, mas é algo pouco palpável para o cidadão, e a partir do momento que esses dados estão disponibilizados passam a ser muito mais concretos.
Um ponto que o Dr. Roque colocou, e que acho muito importante, é essa questão das versões sucessivas, porque tem-se um trabalho que foi feito em cima das necessidades do Tribunal de Contas, a maneira de apresentar as informações vão ter que ser permanentemente aprimoradas para ter um impacto perante a opinião pública. Tem que ser informações de tal maneira que o Vereador entenda, o contribuinte entenda, o jornalista local entenda, o jornalista da capital entenda, quer dizer, quanto mais claras e objetivas essas informações, geraremos maior eficácia nas conclusões.
Do ponto de vista operacional, vou adiantar um pouco a parte técnica, só para mostrar como se pode realizar esse trabalho, este sistema que foi montado em SQL. É um Banco de Dados relacional. O conjunto de ferramentas que estamos pesquisando juntamente com a UNIEMP para, depois, propor para o TCESP, pode dar uma flexibilidade muito maior para o Banco de Dados.
Se formos pensar numa visão de futuro, como acho, provavelmente que vai ser daqui a cinco, dez anos, dependendo da evolução em geral e das telecomunicações, o sistema de controle dos Municípios e os próprios Municípios vão ter que se profissionalizar gerencialmente. Cada Município vai ter o seu ERP. ERP é esse sistema de computação que se tem hoje nas empresas, que controla tudo o que entra e tudo o que sai.
Os Municípios, (hoje o BID tem verbas para Municípios que quiserem se informatizar) vão passar a dispor de sistemas gerenciais hoje acessíveis a médias empresas. O controle de números, dos dados, vai ficar muito mais concreto. Você não terá mais aquele trabalho manual que faz com que o terceiro escalão do Município tenha um poder absurdo, para sumir com processos, manipular números e tudo o mais. Então, aí está uma função relevante dos Tribunais de Contas, um tema que vai ser a padronização de indicadores que podem ser gerados automaticamente por esses sistemas gerenciais.
Por exemplo, tem-se que determinada Prefeitura tem todo o sistema gerencial. Então o Tribunal pede que, em vez de essas informações chegarem datilografadas ou em disquete, sejam geradas automaticamente por aquele sistema, podem ser enviadas automaticamente pela Internet, serem recebidas automaticamente pelo Banco de Dados e, a partir daí, serem analisadas pelos auditores.
Numa visão de futuro, tenho a impressão de que – e a gente precisa pensar, ainda mais com a rapidez com que avança essa tecnologia, cinco, seis anos à frente para a partir de agora começar a planejar – os Tribunais vão ter instrumentos de automatização de dados, mas muito mais eficazes do que em qualquer outra época.
A partir do momento que se tiver normas como as ERPs, esses sistemas gerenciais deverão disponibilizar os números – a não ser que haja uma fraude nesses sistemas – não tem como mais a Prefeitura criar números porque os números já saem quase que auditados, pois o sistema gerencial já foi auditado, já foi definido um padrão de cruzamento de informações que o traz, o sistema, para os Tribunais de Contas. Obviamente isso para o futuro, para daqui há alguns anos.
Na fase atual o sistema será padronizado e os dados que cada Tribunal mandar ficarão armazenados nos computadores da UNIEMP, que é um instituto Universal de Empresas, ligada à UNICAMP, que tem um “backbone” na própria Internet, as formas de envios dos dados a gente pode aprimorar substancialmente, pode-se preparar disquetes, pode-se preparar pela Internet, vai ser discutido caso a caso o que for mais prático, o que for mais em conta, ou mais rápido, dependendo de cada Tribunal de Contas, dando-se uma manutenção conjunta a esses dados.
Como a Internet – ainda mais agora com a melhoria das redes de telecomunicação – hoje está de fácil acesso, cada Tribunal vai poder pegar os dados, os auditores trabalhá-los e esses dados serem disponibilizados. As sugestões que os senhores certamente apresentarão serão de extrema valia para chegar-se a esta transparência.
Evidentemente, esses métodos podem permitir que se tenha um sistema diferente para cada Tribunal, mas o ideal é que se tenha uma padronização. Essa base do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo poderia ser o modelo, porque quanto mais padronizado, mais os senhores estarão criando uma cultura de informação nacional.
A idéia do projeto, daqui para diante, é ter esse desdobramento. Ter-se o fornecimento dos serviços de informática, da Internet, a manutenção do Banco de Dados, e a disponibilidade dos técnicos da UNIEMP e da Agência Dinheiro Vivo para essas implementações que os senhores vão definir com o Tribunal de Contas de São Paulo, sempre pensando numa regra de informática, que é básica: quanto mais padronizado estiver, mais fácil vai ser para a fiscalização da sociedade.
Em suma, é isso que teria a dizer, estamos à diposição , depois para dúvidas e questões específicas. Muito obrigado.
CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI: Eu só queria, para complementar, dizer uma coisa importante que repito sempre: para os Tribunais a dificuldade em organizar um Banco de Dados é conseguir os dados. Porém, um grande trunfo que temos, é que os dados só nós conseguimos obter. Para qualquer empresa, mesmo da área do Governo do Estado ou Federal, a Prefeitura não fornece os números corretos. Para nós, como nos prestam contas, temos acesso aos números corretos.
Este projeto vai servir para melhorar muito o trabalho nos Tribunais. Para nós que freqüentemente nos questionamos e nos criticamos, o BD, vai melhorar muito a qualidade do nosso trabalho. Quem não faz a auditoria bem feita vai ter que aprender a fazê-la, porque esse sistema permite uma grande melhoria do trabalho nos Tribunais.
Vamos assistir a exposição que será apresentada pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
ANTONIO MARTINS DA SILVA NETO: No momento em que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo caminha em busca de novas sistemáticas de fiscalização, gerenciando projetos de modernização no que diz respeito aos métodos e processos de planejamento e execução da auditoria, completa-se o Banco de Dados idealizado em 1998, que terá como principal função servir de ferramenta básica à fiscalização, completando essa fase de modernização.
Naquele momento inicial do projeto, numa visão futurista do então Presidente Conselheiro Antonio Roque Citadini , vislumbrou-se a necessidade de reformulação dos instrumentos de controle, bem como da revisão dos conceitos e da filosofia de trabalho em prática, frente às necessidades de mudanças que naturalmente batiam às portas e sem as quais todo o processo existente estaria exposto ao perigo da obsolescência.
Na sua visão, o Tribunal de Contas deveria criar um sistema de informações que reunisse dados das áreas Estadual e Municipal e que pudesse ser um instrumento de trabalho à disposição da auditoria e fonte de consulta para sociedade.
Constituiu-se, então, uma comissão de trabalho, composta por técnicos, assessores e diretores das áreas de fiscalização e de informática, iniciando-se, assim, a materialização das idéias concebidas pelo Conselheiro.
Num trabalho conjunto com a Prodesp, em seguidas reuniões, verificava-se a troca de conhecimentos, a soma de valores, numa demonstração de efetiva integração de uma equipe de trabalho, produzindo peças que, aos poucos, iam mostrando as primeiras formas do Banco de Dados.
Há que se registrar, também, a boa vontade dos municípios que, atendendo à solicitação do Tribunal, prontamente, numa demonstração de apreço e cordialidade, lançaram as informações necessárias num sistema informatizado, criado com o objetivo de amenizar o trabalho adicional que tal solicitação lhes impunha.
Com a expressiva participação dos entes fiscalizados, associada à incansável dedicação da comissão de trabalho, materializou-se o Banco de Dados da área municipal e agora inicia-se a jornada na área estadual.
Hoje, com o advento do Sistema de Informações da Administração Pública – SIAP, congregando num único instrumento todas as condições necessárias, tanto de ordem filosófica quanto técnica, o planejamento da auditoria se tornará mais fácil e eficaz, à medida que possibilitará ao Tribunal conhecer a realidade dos municípios inspecionados, nos seus aspectos gerais e nos específicos, como o orçamentário, o econômico e o financeiro.
As informações, que dizem respeito às diversas áreas de atuação dos Municípios, podem ser conjugadas de inúmeras maneiras, dependendo do interesse do usuário, propiciando os mais diversos indicadores de resultados.
Com as informações disponíveis o Auditor poderá conhecer qualquer município, no que se refere ao desempenho de sua administração nos últimos anos, sabendo como e em que área deverá concentrar seus esforços para a realização de uma auditoria de resultados, dirigida aos aspectos mais relevantes.
O Tribunal de Contas utiliza-o como uma ferramenta de precisão, com a qual executará um trabalho moderno e eficaz no campo da auditoria, e a sociedade como um instrumento de avaliação do desempenho e da responsabilidade dos administradores públicos.
Os procedimentos de auditoria que estarão em prática a partir da introdução de uma nova filosofia de trabalho, ou seja, a da avaliação dos resultados obtidos na gestão dos negócios públicos, mediante o confronto e conjugação de dados atuais e históricos, exige o conhecimento a nível de áreas específicas, de projetos, de programas que evidenciem a intensidade da ação administrativa empreendida, possibilitando extrair indicadores de desempenho que, em conjunto, comporão o resultado da performance do ente auditado.
O SIAP como gerenciador do Banco de Dados oferece todas as condições necessárias para elaboração de um planejamento adequado e para a execução de uma auditoria dinâmica, uma vez que contém o registro de todos os elementos possíveis, envolvidos em uma administração pública, do orçamento aos resultados finais constantes em seus balanços.
A credibilidade se verifica através da conformidade dos dados, realizada por técnicos do Tribunal, com base nos relatórios de auditoria e nas peças contábeis, ainda que restrita aos Aspectos Econômicos-Financeiros.
Em relação aos Dados Gerais e Aspectos Administrativos, serão mantidos entendimentos com os Municípios para uma constante atualização.
Será permanente a preocupação em ter um banco de dados o mais completo possível, fato esse que ensejará acréscimo de informações. Ainda nessa fase de implantação o Banco receberá acréscimos relativos ao exercício fiscal de 1999, como por exemplo: Detalhamento do Orçamento por Secretaria de Governo, Controle da Dívida Ativa, Quadro Comparativo de Resultados (Receita, Despesa, Dívida etc), além dos dados Financeiros da Câmara Municipal.
SIAP-SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONCEITO
Trata-se de um Banco de Dados que oferece ao usuário uma imensa gama de informações sobre os municípios do Estado de São Paulo, informações essas fornecidas pelas próprias Prefeituras, relativamente ao exercício fiscal encerrado.
O Banco de Dados agrupa as informações e as apresenta de uma forma prática e abrangente, possibilitando ao usuário, além de uma simples consulta a um determinado município ou a um dado qualquer, a criação de relatórios contendo informações de seu interesse, selecionadas, uma a uma, sobre um único município ou sobre um conjunto deles. Além disso, para atender ao que se poderia chamar de “interesse comum”, disponibiliza dentro do seu universo, mais de uma dezena de relatórios pré elaborados, de maneira rápida e prática.
A critério de cada usuário, o Banco pode conjugar informações de maneira a se obter inúmeros indicadores, para fins de subsídio à auditoria, à assessoria e ao entendimento do Conselheiro Julgador. É extremamente versátil nesse ponto, uma vez que, sobre uma ampla e diversificada base de dados, pode comportar as mais criativas conjugações de dados que o usuário possa imaginar.
Explorando seu conteúdo, descobre-se a cada momento um novo modelo, um novo caminho para se aferir o desempenho dos Administradores Públicos, mediante análise individualizada ou em conjunto com outros municípios, comparando-os nas suas características comuns. Nesse sentido o SIAP configura-se como uma das principais ferramentas da auditoria, tanto no âmbito interno, na fase de planejamento, quanto no trabalho realizado “in loco”, além de servir como uma verdadeira lente, através da qual, no exercício da cidadania, qualquer pessoa poderá enxergar de perto a composição das contas públicas.
Sua estrutura é flexível e possibilitará alterações sempre que se fizerem necessárias. Ainda nessa fase inicial receberá incremento de informações e de relatórios, ampliando ainda mais sua base, que no momento compõe-se de:
DADOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Subdivididos em itens como Área Territorial, Quantidade de Estabelecimentos por Setor Econômico (Indústria, Comércio, Serviços e Bancos), Demografia, Serviços Públicos (Água, Esgoto, Energia Elétrica etc), Saneamento Básico (Água, Coleta de Lixo, Investimento, etc), Habitação, Educação, Saúde e Segurança Publica.
ASPECTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS
Esse tópico reúne informações que compõem uma considerável parcela dos relatórios de auditoria, não desconsiderando os demais, que também são objeto de minuciosa verificação, mas, por se tratar dos registros dos valores referentes à execução do orçamento, talvez seja aquele tópico que, em princípio, desperta maior interesse. Está dividido em Orçamento, Execução Orçamentária {Créditos Adicionais, Receita Arrecadada (detalhada), Resultado (Déficit/Superávit – da Execução, Econômico e Financeiro)}, ARO, Endividamento (detalhado), Transferências (detalhadas), Aplicação no Ensino, Pessoal (regime, quadro, despesa), etc apresentando todos os dados em forma de valores e índices percentuais, quando é o caso.
Além disso, o Banco oferece informações relativas aos Aspectos Administrativos da Câmara, da Administração Direta e da Indireta, tais como:
Cadastro (nomes e endereços dos responsáveis), Quadro de Pessoal, Período de Mandatos, Procedimentos Licitatórios (pessoal envolvido, modalidades praticadas no exercício), Grau de Informatização (Hardware e Software), procurando, assim, envolver todos os setores da Administração Pública.
É pois, pela sua própria concepção, uma verdadeira radiografia dos municípios.
APRESENTAÇÃO:
O SIAP está disponível na HOME PAGE do TCE-SP no endereço http://www.tce.sp.gov.br onde temos dois caminhos de acesso: SIAPNET á direita ou PESQUISA á esquerda e em seguida SIAPNET.
Importante ressaltar que a utilização do BD tem início com o planejamento da auditoria.
No caso do TCE-SP, conforme Instruções vigentes, as Prefeituras têm prazo até 31 de março para a apresentação de suas contas e das informações que compõem o BD, agora, componente obrigatório das Contas Anuais.
Sabemos que todos os dados necessários ao planejamento estão disponíveis nos documentos que compõem as contas anuais. Porém, para conhecê-los o auditor teria que manusear diversos processos e fazer inúmeras anotações. O Banco de Dados possibilita uma visualização de cada município ou um conjunto de vários municípios, sem a utilização de papéis, (ou pelo menos somente com aqueles que o Auditor desejar imprimir) num espaço de tempo muito menor que aquele que despenderá manuseando todos os processos.
Do ponto de vista da auditoria, utilizando o BD apenas como uma fonte de consulta, podemos conhecer um município qualquer, clicando no ícone “MUNICÍPIOS” do menu principal e selecionando qualquer um deles. É um dos exercícios mais simples do SIAP, mas, por uma questão didática, convém demonstrá-lo, para que todos conheçam seu conteúdo.
No topo da tela temos quatro pastas: DADOS GERAIS, ASPECTOS FINANCEIROS, ASPECTOS ADMINISTRATIVOS e ÓRGÃOS MUNICIPAIS.
A auditoria poderá iniciar o planejamento, consultando a pasta de DADOS GERAIS e aí escolher, por exemplo:
“Serviço Público de Interesse Local do Exercício” que indica se há contratos de Concessão ou Permissão a serem examinados;
“Investimentos Realizados” que e subitem de “Saneamento Básico” e indica a existência de investimentos, aumento da rede ou aumento do número de ligações, o que poderá direcionar a ação da auditoria em vários sentidos, inclusive para o confronto desses dados com aqueles dos processos licitatórios.
Nessa fase de planejamento, ainda dentro da pasta de Dados Gerais, pode-se escolher uma variável qualquer para acompanhamento (crescimento/ diminuição / estagnação) ao longo de determinado período (no exercício examinado, ou durante qualquer período que se queira determinar).
Em seguida, poderá ser consultada a pasta “ÓRGÃOS MUNICIPAIS” para se ter uma idéia do tamanho da estrutura organizacional, uma vez que as informações dessa pasta dizem respeito a todos os órgãos da administração. Aqui o auditor poderá consultar um dos órgãos e verificar, por exemplo, sobre “Procedimentos Licitatórios – Dados do Exercício” para se conhecer a quantidade de licitações realizadas e seu montante, esses dados, além de possibilitar a conferência da remessa das concorrências ao Tribunal, podem contribuir para a previsão de tempo necessário a ser despendido pela auditoria nesse setor.
Numa segunda etapa, a auditoria fará uma exploração do BD com o intuito de conhecer bem o Município a ser auditado, nesse caso a consulta poderá ser à pasta “ASPECTOS FINANCEIROS” nos seguintes aspectos:
1) Comparação dos valores orçados do exercício em exame com exercícios anteriores, objetivando conhecer se há critérios estabelecidos para a elaboração da peça orçamentária ou não, e ainda um confronto desses com os valores autorizados para abertura de créditos, principalmente os especiais, que podem se referir a novas despesas, apenas, e não a novos projetos.
2) Conhecimento da receita arrecadada, nas suas subdivisões, buscando avaliar o empenho da administração na geração de receitas próprias. Aliás, nos relatórios pré elaborados temos um que identifica essa situação: “Transferências Federais e Estaduais x Receitas Arrecadadas”
3) Verificação de “Empréstimos/Financiamentos” para análise das bases pactuadas com as instituições financeiras e a aplicação dos recursos nos correspondentes projetos.
Essa exploração poderá ter a extensão e a profundidade que se desejar. A critério da auditoria, é possível se fazer um acompanhamento de qualquer variável. Claro que um estudo comparativo de qualquer variável, de qualquer elemento do BD, necessitará de informações de, pelo menos, três exercícios (seria o ideal), mas isso teremos futuramente.
Nesse momento, quando o BD só possui um exercício, poder-se-á ter a impressão de que se trata apenas de uma fonte para se consultar, além dos processos das contas anuais. Mas é uma falsa impressão. Quando estiverem disponíveis três ou mais exercícios, ver-se-á que é uma fonte que disponibilizará informações conjuntas ou isoladas, no todo ou segmentadas, sobre um ou todos os municípios de uma só vez, numa única consulta.
A fase da execução da auditoria, aquela realizada “in loco”, poderá, a critério da fiscalização e de acordo com o seu planejamento, ser efetuada das mais diversas maneiras, mas uma coisa existirá em comum, independentemente da filosofia de trabalho e dos métodos empregados: o grau de conhecimento ou de informação do auditor a respeito da administração será, com certeza, muito superior a cada ano que se passar.
O ícone seguinte, “RELATÓRIOS”, oferece quinze relatórios pré-elaborados, que, como já foi dito, imaginou-se atender aos interesses comuns dos usuários, de uma forma prática e rápida. São informações de extremo interesse para a auditoria, uma vez que foram montados sobre a base de dados dos aspectos econômicos e financeiros, estabelecendo-se relações entre as variáveis, e concluindo-se, assim, com índices que indicam certas situações, ou certas tendências. É o caso de “Transferências Federais e Estaduais x Receitas Arrecadadas”, que indica quais municípios têm seu orçamento com significativa parcela de transferências, e poderá demonstrar, mediante análise conjunta de alguns exercícios, sua capacidade ou incapacidade de gerar receitas próprias.
Claro que situações consideradas boas, ou seja, de receitas próprias superiores às transferências, de igual forma merecem acompanhamento, no sentido de se verificar se há oscilação ou mesmo tendência à preponderância de uma das fontes.
Uma informação curiosa que detectamos nesse relatório é que se consideramos que 50% seria um índice de equilíbrio para Receitas Próprias x Transferências, ou seja, estaria numa situação equilibrada o município que tivesse sua Receita Total composta de 50% de Receitas Próprias e 50% de Transferências (União + Estado), a situação curiosa é que:
86,80% dos municípios dependem entre 99% e 65% das transferências;
8,39% dependem entre 64% e 50% e
4,8%, apenas, totalizando 31 municípios, geram mais receitas do que recebem, quer dizer, as transferências estão abaixo de 50%.
Curioso também e que dessas 31 cidades, representadas pelos 4,8% , 16 são turísticas, e dentre essas 12 são litorâneas.
O relatório “Receitas Arrecadadas x Empréstimos/Financiamentos x Despesa de Custeio e Investimentos” mostra o quanto da receita arrecadada foi destinado à manutenção da máquina administrativa. Nesse caso, situações de índices altos também devem merecer acompanhamento.
O ícone seguinte é “PESQUISA”. Nesse campo o trabalho é dinâmico, uma vez que os relatórios gerados são aqueles criados pelo próprio usuário. Aqui vale a necessidade, o interesse e a imaginação de cada um.
1).Pesquisa conjugando dados dos “Aspectos Econômicos-Financeiros” e “Dados Gerais”:
a) “Receita Arrecadada – Total”
b) “População – Total”
Esses dados podem expressar um indicador da “Arrecadação per capita”
2). Outra pesquisa conjugando dados de bases diferentes:
a) “Endividamento – Total”
b) “População – Total”
Esses expressam um indicador do “Endividamento per capita”
3) Pesquisa sobre quais seriam os Municípios “ideais”, do ponto de vista da prestação de contas:
a) Aplicação no ensino acima de 25%
b) Despesa com pessoal abaixo de 60%
c) Endividamento abaixo de R$20.000,00 (para não dizer igual a zero)
d) Equilíbrio orçamentário (com tolerância de 10,0% para déficit/superávit – sem entrar no mérito se 10% é ou não tolerável ou justificável, o exemplo é apenas didático )
Nessas condições teremos 10 municípios. Mas vamos acrescentar mais dados à pesquisa e verificar o que acontece. Acrescentamos “Receita Arrecadada”.
Continuarão os mesmos dez uma vez que não fizemos nenhuma restrição, apenas acrescentamos.
Vamos acrescentar outro dado. Retiramos a “Receita Arrecadada” e colocamos “Déficit/Superávit”. Claro, continuarão os mesmos dez, mas com informações adicionais, o que possibilitará diversas análises. E o acréscimo de informações é ilimitado, podendo ser apresentadas em várias ou numa única tela.
Essas faixas (intervalos) que utilizamos foram estabelecidas dentro dos valores das variáveis do BD, utilizando critérios como bom senso em alguns casos e concentração de dados em outros, ou seja, a partir dos dados de 1997 fez-se uma distribuição dentro de intervalos criados aleatoriamente e, em seguida, com base nos resultados apresentados nesse primeiro momento, redistribuiu-se em novos intervalos, de forma a se obter razoável número de elementos dentro de cada um dos intervalos criados.
Esses intervalos não são fixos e podem ser alterados a qualquer momento, dependendo, exclusivamente, da necessidade que surgir a cada exercício examinado, adaptando-se à realidade do usuário.
O SIAP, como já dissemos, atende também aos interesses da sociedade, à medida em que serve ao cidadão como um instrumento de fiscalização no exercício de sua cidadania, principalmente no que lhe confere o § 3º do Artigo 31 da CF.
“§3º – As Contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.”
Acreditamos que dentro de pouco tempo se tornará uma ferramenta para os próprios municípios. É uma questão de tempo para descobrirem que poderão utilizar o SIAP como se fosse o seu próprio Banco de Dados.
Uma maneira curiosa, apenas ilustrativa, do uso pelo cidadão é a seguinte:
a) Desejo instalar empresa no ramo de prestação de serviços num município com as seguintes características:
1) distante da capital entre 200 e 300km
2) que possua Estabelecimentos do Setor Econômico (Serviços) abaixo de 50 e além disso quero conhecer sua população.
b) Um cidadão resolve vender uma de suas fazendas lá de Capão Bonito, e para isso não deve encontrar dificuldades, uma vez que Capão Bonito é uma das dez mais, e adquirir um sítio numa região mais próxima da capital. Então ele determina as seguintes características:
– Distante da capital entre 50 e 100 Km;
– Com população entre 10.000 e 40.000 habitantes;
– Além disso deseja conhecer a arrecadação, endividamento e a quantidade de hospitais desses municípios selecionados.
SIAP – Sistema de Informações da Administração Pública
FERNANDO DE MACEDO DUARTE
1. Apresentação:
O objetivo desta apresentação é mostrar um panorama geral e breve do funcionamento do sistema e suas subdivisões.
O SIAP é um sistema concebido para reunir, em um banco de dados, as informações relativas à Administração Pública. Na atual fase, os dados estão restritos aos Municípios Paulistas, que estão prestando as informações, anualmente, desde o exercício de 1997.
Desta forma, as informações dos Municípios, compostas de:
– Dados Gerais;
– Aspectos Econômico-Financeiros;
– Aspectos Administrativos; e
– Órgãos Municipais (englobando):
– Prefeitura;
– Câmara Municipal;
– Fundações, Autarquias e Empresas de Economia Mista;
foram dispostas no banco de dados, de maneira a permitir a criação de um histórico das gestões municipais, além de um acesso bastante ágil.
2. Módulos do Sistema:
A aplicação foi dividida em módulos, os quais são diretamente relacionados às etapas que compõe o fluxo de processamento do sistema, que tem início nos Municípios.
Os Módulo desenvolvidos são:
– Módulo de Obtenção de Informações;
– Módulo de Recepção e Validação de Informações;
– Módulo de Carga do Banco de Dados;
– Módulo de Consultas e Manutenção (Intranet);
– Módulo de Consultas (Internet);
Para que os Municípios possam prestar as informações do SIAP, o TCE elaborou um Kit, composto por um programa em disquete, conhecido como Módulo de Obtenção de Informações, um formulário e um manual de preenchimento. Este Kit pode ser obtido pela Internet, na “home page” do Tribunal, ou nos Protocolos da Sede e Unidades Regionais.
De posse deste material, o Município pode optar por entregar as informações em formulário, preenchido manualmente, ou em disquete, gerado a partir do programa.
O programa é um formulário eletrônico, com as mesmas informações do formulário impresso, que gera um disquete com todos os dados digitados, após a verificação do preenchimento de todos os campos considerados obrigatórios.
As informações são entregues pelos Municípios juntamente com a prestação de contas anual, sendo encaminhadas à Unidade Fiscalizadora responsável, a qual procede a sua verificação e validação.
No caso da informação prestada em papel, a conferência é feita visualmente pelo auditor. Se forem aprovados, os dados são transcritos por digitadores, que utilizam o próprio Módulo de Obtenção de Informações para gerar o disquete correspondente. No caso da informação prestada em meio magnético, a função é realizada com o auxílio do Módulo de Recepção e Validação de Informações, que permite uma análise preliminar sobre a qualidade da informação prestada e do próprio disquete.
Com as informações, já em meio eletrônico, utiliza-se o Módulo de Carga do Banco de Dados, para executar a transferência dos dados, em disquete, para a Base de Dados, no servidor de rede.
Com estes três módulos, realizamos todo o processamento necessários para que as informações do SIAP estejam disponíveis no Banco de Dados. Porém, de nada adianta o banco de dados, se não existirem ferramentas que permitam a consulta, a pesquisa e a elaboração de relatórios individualizados ou comparativos, como os que acabamos de ver na apresentação anterior. Além do mais, é necessário, que seja possível a alteração dos dados existentes, principalmente no que se refere a conferência formal dos dados fiscalizados pelo Tribunal de Contas, visto que, após o julgamento das contas de cada Município, se forem encontradas divergências entre a informação prestada e a constante do parecer final, tais dados precisarão ser retificados e homologados pelo Tribunal.
Para desempenhar estas funções, foram criados dois módulos. Um deles, corresponde ao Módulo de Consultas e Manutenção (Intranet), utilizado na rede interna do Tribunal, que possui as seguintes funções:
– Consulta de todos os dados fornecidos pelo Município;
– Execução de vários relatórios comparativos predefinidos, utilizando-se dos dados referentes aos Aspectos Econômico-Financeiros de todos os Municípios, em um determinado exercício;
– Alteração de qualquer dado fornecido pelo Município;
– Homologação das informações referentes aos Aspectos Econômico-Financeiros de um Município, após a publicação do Parecer Prévio, relativo às contas do exercício em questão.
A título de informação técnica, gostaria de destacar que todos os programas, referentes aos módulos já citados, foram desenvolvidos na linguagem “Microsoft Visual Basic”, utilizando-se de arquivo no formato “Microsoft Access”, para o armazenamento das informações em disquete, e Sistema Gerenciador de Banco de Dados “Microsoft SQL Server”, para o armazenamento das informações em Servidor de Rede Local, o qual funciona no Sistema Operacional “Microsoft Windows NT Server”. Os programas são auto-instaláveis (tipo “Wizard”) e funcionam em microcomputadores com os Sistemas Operacionais “Microsoft Windows 95”, “Microsoft Windows 98” ou “Microsoft Windows NT Workstation”.
O desenvolvimento destes módulos se deu mediante aditamento ao contrato de prestação de serviços contínuos existente, firmado com a PRODESP – Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo.
Finalmente, foi desenvolvido também outro Módulo de Consultas (Internet), que está disponível no “Site” do Tribunal de Contas, seja para o uso do público interno, seja para o uso da sociedade, que é a aplicação que os Srs. acabaram de conhecer.
Os programas referentes a este módulo foram desenvolvidos nas linguagens de programação: “HTML”, “JavaScript” e “ASP” (VBScript); e plataformas: “Microsoft Windows NT Server”, “Microsoft SQL Server”, “Microsoft Visual Interdev” e “Microsoft Internet Information Server” (IIS).
O seu desenvolvimento se deu mediante convênio firmado junto ao Instituto UNIEMP – Fórum Permanente das Relações Universidade-Empresa.
EDUARDO PRIMO CURTI:
– Finalização da apresentação
Conforme demonstrado durante a apresentação, o SIAPNET apresenta-se como uma ampla fonte de informações municipais que, a qualquer momento do dia ou da noite, estará disponibilizado para consultas motivadas pelos mais diversos interesses.
Claro que do ponto de vista operacional, para o Tribunal de Contas o SIAPNET assume a posição de importantíssima ferramenta de trabalho, com utilização tanto para a fiscalização propriamente dita, como também nas vária etapas da análise processual nas quais dados municipais suplementares ao relatório elaborado são buscados para facilitar interpretações. Porém este momento da apresentação objetiva ressaltar as diversas utilizações das informações disponibilizadas que fortalecem o Tribunal de Contas no aspecto institucional.
O primeiro aspecto a ser reafirmado é a posição que um banco de dados do porte do SIAPNET assume perante a iniciativa privada. O atual panorama de investimentos realizados no Brasil demonstra-nos que grandes grupos interessados em implantar projetos (industriais ou prestação de serviços) além de vantagens tributárias, procuram regiões que possuam infra-estrutura e suporte compatível com as necessidades do suposto projeto. O SIAPNET poderia ser visto como uma primeira forma de avaliação de municípios, que, por meio de seus diversos relatórios, colaborará para uma decisão segura por parte do investidor interessado.
Outra utilização que pode ser considerada é a busca de diversas informações, por parte dos meios de comunicações.
Acredito que todos os Tribunais de Contas do Brasil recebem, quase que diariamente, solicitações de informações por parte de jornais (estaduais ou regionais), rádios e até mesmo de emissoras de Televisão. Além das informações relacionadas diretamente com o resultados da análise de determinado processo, muitas vezes a imprensa solicita esclarecimentos acerca do desempenho do município. É neste momento que o SIAPNET poderá ser consultado, dando uma autonomia de busca das informações que, se fosse solicitada diretamente ao Tribunal não se apresentaria de forma tão precisa, devido a necessidade da reunião dos diversos dados.
Outra utilização do SIAPNET e talvez aquela que, quando houver a conscientização necessária, será a mais importante forma de utilização, é a consulta efetuada pelo cidadão interessado em conhecer seu município, seja de forma única ou comparativa.
Com a perspectiva de desenvolvimento do mundo da informática, cada dia um maior número de pessoas poderá ter acesso a um meio eletrônico que a colocará em contato com informações existentes no mundo inteiro. Seja em sua residência, trabalho, em escolas municipais, estaduais ou outro lugar qualquer, o cidadão, preocupado com sua qualidade de vida e perspectivas futuras, poderá consultar e acompanhar o desempenho de seu município, estando assim apto a exercer conscientimente o seu direto da cidadania.
Por todos os aspectos divulgados durante esta apresentação, acreditamos que o SIAPNET será um sistema amplamente utilizado tanto internamente como externamente ao Tribunal de Contas. É a informação à disposição de toda a sociedade.
Falhas ocorrerão, melhorias serão incrementadas porém o início de uma nova fase no acompanhamento do desempenho municipal e estadual está lançada.
O Tribunal não estará se enfraquecendo na divulgação de informações que até pouco tempo somente eram por ele utilizadas. O Tribunal estará sim se fortalecendo, pois estará caminhando juntamente com a sociedade na fiscalização e contenção de abusos.
(REVISTA DO TCE-SP, N. 94, NOV-DEZ/1999, PP. 13-22)