TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DO CONSELHEIRO RELATOR ANTONIO ROQUE CITADINI Data: 06/04/2016 CONTRATANTE: Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S/A OBJETO: Execução e ampliação do trecho norte do Rodoanel “Mario Covas” Responsáveis: Laurence Casagrande Lourenço – Diretor Presidente e Benjamim V. de Melo Jr – Diretor Adm Financeiro Pedro da Silva – […]
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Importante marco surgiu em nosso país, na área ambiental, com a Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, instituindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para bem exercer seu papel de controle externo, cabe aos tribunais de contas exigirem dos seus jurisdicionados o cumprimento efetivo das leis vigentes, nos prazos e formas estabelecidos, […]
12/11/15 – OSASCO – Ao analisar os documentos relativos ao exercício de 2013 da Prefeitura de Osasco, o colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 10h00, no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, emitiu parecer desfavorável à prestação de contas daquele Executivo. As contas foram fiscalizadas […]
O TRIBUNAL DE CONTAS E A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Antonio Roque Citadini No exercício de seu papel de controle externo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não se tem descuidado de agir para orientar os jurisdicionados e deles exigir o cumprimento de leis novas que têm por objetivo garantir ações […]