IRB comemora 40 anos de criação Evento foi realizado no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Cerca de 50 conselheiros de 25 Tribunais de Contas estiveram reunidos no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para prestigiar a primeira atividade em comemoração aos 40 anos de criação do Instituto Rui Barbosa (IRB). […]
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Antonio Roque Citadini, destacou como ‘essencial e importante’ a função dos agentes e servidores na fiscalização exercida pela Corte de Contas no Estado. Segundo ele, o trabalho de base realizado nos setores de fiscalização – no interior e capital – se […]
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A INELEGIBILIDADE POR REJEIÇÃO DE CONTAS Antonio Roque Citadini A Constituição Federal, em seu artigo 14 (1) dispõe sobre o exercício do voto e lista alguns casos de inelegibilidade. Preferiu, no entanto, o constituinte, deixar a cargo do legislador a tarefa de completar o rol de situações de inelegibilidade( ), o que foi feito, em […]