O ESTADO E O KATRINA
Antonio Roque Citadini
O furacão Katrina, que recentemente abateu a cidade de New Orleans, nos Estados Unidos, trouxe discussão acirrada entre defensores e opositores à grande mania das últimas décadas, alimentadas pelo mercado financeiro, para as mudanças do papel do Estado, objetivando sua substancial redução.
Os defensores do Estado-mínimo justificavam que estava muito alargado, com atribuições e áreas de atuação além de suas capacidades e com isso invadia esferas que deveriam ser mais bem atendidas pela iniciativa e instituições privadas.
Reformas empreendidas preconizavam e incentivavam — quando não forçavam — as privatizações, terceirizações, concessões de exploração de certas atividades e eliminação de empresas estatais.
O Estado devia reduzir-se quase somente ao núcleo do poder, preocupar-se apenas com a moeda, com as relações exteriores e, um pouco, com a segurança pública (esta, mesma, grande parte “terceirizada” para as empresas privadas de segurança). A lógica de tal mudança seria reduzir o Estado, deixá-lo de tal maneira pequeno, de modo que ficasse o “mercado” encarregado de resolver todas as demais carências da sociedade.
Quase todos os paises adotaram este modelo de reforma, alguns de forma radical, outros menos fundamentalista.
Lembremos que a ação do Estado cresceu, não por vontade determinada do próprio Estado, mas, sim, por necessidade de construir uma infra-estrutura de modo a poder atender e prover às necessidades da parcela mais fraca das populações.
Assim, o Estado cresceu para socorrer os carentes, parte dos hoje conhecidos como excluídos, aos quais não eram dadas oportunidades para se instruírem, habitavam onde não havia escolas, estradas e outros recursos que lhes possibilitasse o exercício da cidadania.
É importante considerar que as conseqüências do Estado-mínimo, radical, fundamentalista, por tantos defendido, afetam mais as pessoas marginalizadas (à “margem do mercado”, como se diz), e não aparecem diariamente na mídia.
Aparecerão — e aparecem, realmente — nos momentos mais agudos de crises na sociedade.
O exemplo mais significativo, e mais negativo e brutal, deste Estado-mínimo apareceu recentemente, na região de New Orleans.
Abatidos por uma terrível catástrofe, os Estados Unidos foram surpreendidos com uma imagem que não acreditavam existir.
Para fugir do caos, os ricos de New Orleans pegaram seus Cheroquees, seus Mitsubishes, seus Chryslers, seus aviões particulares ou seus helicópteros e evadiram-se dos locais que habitavam porque estavam sendo atingidos pela tragédia que se abatera sobre a então magnífica cidade.
Em contrapartida, os pobres e os sem maiores recursos tiveram que ser socorridos pelo Estado. e o foram pelo Estado-mínimo que os amontoou nos ginásios, sem condução para sair da cidade, não lhes restando senão assistir e enfrentar as intempéries, mal acomodados, em total promiscuidade, mal alimentados, mal agasalhados, mal assistidos em suas necessidades de atendimento médico, espiritual, etc.
Estava bem centralizada a foto do darwinismo social: os ricos sobrevivendo em regiões afastadas e os fracos lutando pela vida em condições tão adversas.
O mais grave ocorreu depois da passagem do furacão, quando a solução e atuação do governo orientaram-se por dois eixos: o exército, utilizado para impedir saques; entidades particulares de caridade, para socorrer os atingidos.
O que se viu, então, foi que ao Estado-mínimo americano, tão louvado por vezes, faltou até estrutura para “contar os mortos” e hoje, decorridos mais de seis meses da tragédia, ainda supõe-se 3.000 desaparecidos em New Orleans, falando-se em 10.000 no Estado, segundo ONGs, americanas e internacionais.
O que ocorreu, então, foi que ao Estado-mínimo americano, tão louvado por vezes, faltou até estrutura para “contar os mortos”.
A situação se mostrou caótica, pois o governo não tinha meios nem para retirar os mortos que boiavam ao léu.
Foi preciso requisitar geladeiras de açougues, para guardar corpos, em meio a pedras de gelo.
Hoje, decorridos mais de seis meses, algumas das áreas atingidas, que foram abandonadas, ainda estão sem energia elétrica, sem água encanada, sem esgoto, sem calçamentos ou vias carroçáveis, sem serviços essenciais, sem praças e equipamentos públicos.
O Estado-mínimo brutal mostrou, assim, sua face mais perversa: o Estado inexistente! Para suprema humilhação, a única ajuda pública foi a caridade da Cruz Vermelha.
Essa desastrosa situação é quase surrealista quando se constata que o governo federal americano vem gastando bilhões e bilhões de dólares tudo sem resultado e sem organização adequada.
Guardadas as proporções tivemos no Brasil o caso das enchentes no Acre, recentemente, e Santa Catarina, há alguns anos. Felizmente a população teve melhor assistência.
Catástrofes como estas fazem aflorar a grande discussão: se vale a pena reduzir o Estado a essas proporções. Por certo a resposta é negativa, pelo menos da forma como se tem pretendido fazer.
A redução do papel do Estado há de guardar muita coerência com o mínimo exigível para que possa atender às necessidades básicas da população, combinando isto com a permanente preocupação do governo não só na melhoria da qualidade de vida de seu povo, mas, também, no aparelhamento necessário à prevenção e atendimento de situações inesperadas.
É preciso que haja previsão e efetiva exigência do governo para que os particulares que assumem atividades antes geridas só pelo Estado estejam preparados para, nas situações adversas, dar à população respostas adequadas e a tempo.
O Estado tem sempre o dever de agir preventivamente e no acompanhamento efetivo para que haja normalidade na vida da sociedade ao permitir que particulares exerçam determinadas atividades e deve fazê-lo sem se descuidar do controle que lhe cabe ter sobre as ações que trazem conseqüências na vida da população. Assim, a energia elétrica não pode faltar porque a companhia particular está discutindo com as seguradoras a indenização de seu prejuízo.
Não é possível aceitar que o particular tenha concessões e permissões para realizar atividades essenciais, obtendo lucros desarrazoados e deixando ao Estado e à população os custos financeiros e irreparáveis nas situações adversas que surjam. Tê-los razoáveis exige efetuar gastos de manutenção necessários à permanente condição de aceitabilidade dos serviços prestados e à previsão de ações de emergência indispensáveis para a normalidade da vida da população.
É inaceitável, assim, que, enquanto o permissionário/concessionário não mexe em seu lucro porque não realiza ações até indispensáveis, preventivas e de manutenção, o Estado seja chamado a agir quando ocorre uma situação inesperada e aí tenha de dispender recursos que deveriam ser destinados às áreas fundamentais, como saúde, educação, habitação.
Reformar o Estado é muito importante, mas sem caminharmos para um Estado-katrina!
O autor é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e autor de livros, entre os quais “O Controle Externo da Administração Pública”.
(Diário Comércio, Indústria & Serviços, DCI, Opinião, 22 e 23-03-2006, p. A-2)