Da Reportagem local
O Tribunal de Contas do Estado considerou irregulares dois contratos firmados entre o Fundo de Construção da Universidade de São Paulo (Fundusp) e empresa de engenharia. A questão foi enviada ontem à Procuradoria Geral do Estado, que deverá apurar responsabilidades. Um deles, assinado em agosto de 1988, dispensou licitado de uma obra que custou Cr$ 6,6 milhões em valores atuais. O conselheiro Antonio Roque Citadini, 40, relator dos processos no TCE. diz que as irregularidades são “de natureza grave”.
O atual diretor do Fundusp está no exterior e a assessoria de comunicação da USP não soube dar informações a respeito.
Segundo a assessoria de Citadini, o Fundusp contratou em 88, o Consorcio Nacional de Engenheiros Consultores S/A para a elaboração dos projetos de arquitetura, estrutura e instalações da biblioteca da Prefeitura do campus de Ribeirão Preto da USP, por Cz$ 60,7 milhões. O contrato foi assinado pelo então reitor da universidade. José Goldemberg, e pelo professor Antonio de Souza Teixeira Júnior. Em abril de 1989, o TCE declarou que ele era irregular por dispensar licitação.
A USP justificou que a obra exigia “notória especialização”. Em dezembro do mesmo ano, o tribunal recusou a justificativa. A USP recorreu e, anteontem o TCE fez o julgamento final.
No outro contrato analisado, firmado entre Fundusp e Cotisa Engenharia Ltda, em fevereiro de 1987, houve licitação. Mas. em julho de 87, a USP concedeu reajuste de Cz$ 1,7 milhões (cerca de Cr$ 324 mil em valores atuais). O tribunal considerou isso irregular com base em leis do plano Bresser. A USP justificou. o TCE recusou. houve recurso e anteontem o TCE emitiu julgamento final.
(Folha de S. Paulo, 17/08/1990, p.C-6)