TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
AUDITÓRIO “PROF. JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
SÃO PAULO, 09 A 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
DISCURSO DE ABERTURA
Esta é a segunda vez, neste exercício, que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo promove um encontro com representantes dos Tribunais de Contas de todo o país. Muito mais do que resultado de uma programação feita com grande antecedência, este evento reflete a capacidade de resposta das Cortes de Contas brasileiras à avalanche de medidas reformistas promovidas pelo governo, e por esta razão, desde já, nos desculpamos pelas eventuais falhas formais decorrentes da pressa de sua organização.
O importante é que possamos novamente estar reunidos, em número significativo, e com elevada representatividade, inseridos no fundamental senso de oportunidade, de forma a acompanhar e avaliar as mudanças tão profundas que se operam no tecido institucional brasileiro, e assim promover a sinergia de experiências comuns, na busca de caminhos que fortaleçam e valorizem a ação dos Tribunais de Contas nesse ambiente que sacode o sistema jurídico, econômico e social da nação.
E a idealização desses encontros representa algo mais do que a atualização e aperfeiçoamento das técnicas de auditoria praticadas – que foi a tônica do nosso último encontro. Já não basta a atualização, o acompanhamento dos fatos novos que nos atingem, pois a dinâmica dos processos de reformulação de nossos sistemas de administração pública nos obriga a antecipar, a sair na frente, ainda que correndo certos riscos, devido à instabilidade institucional existente.
E foi isso que nos fez sugerir os temas para este evento: Técnicas Aplicáveis às Organizações Sociais, Contratos sobre Concessão Rodoviária e Experiência da Regionalização da Ação dos Tribunais de Contas. Há muita novidade nessa temática, há quebras de paradigmas nos procedimentos a serem seguidos e, neste sentido, repetimos, os tribunais se antecipam, correm os riscos inerentes, mas respondem com rapidez e eficácia às demandas que o cenário de reformas apresentam.
É de suma importância destacar que essas medidas situam-se dentro de uma postura que os tribunais vem adotando em face dos preceitos firmados pela Constituição de 88, que estabeleceram as premissas de trabalho das Cortes de Contas: trata-se de transformar o preceito legal em ações práticas, em busca da proatividade, em contraposição à clássica postura reativa. E isso pressupõe a capacidade dos membros que compõem os tribunais de acompanhar atentamente os rearranjos institucionais e legais, de teorizar os posicionamentos, definir as linhas de atuação diante dos fatos novos e, por consequência, aplicá-las, na busca da garantia do cumprimento da ação fiscalizadora que caracteriza a razão de ser de nossas instituições.
Temos percebido ao longo de nossa vida pública que uma das maiores dificuldades para que os serviços prestados pelos órgãos estatais sejam revestidos de qualidade é o distanciamento entre as pessoas que a eles pertencem, e a conseqüente falta de comunicação e entendimento.
No âmbito interno deste Tribunal, já faz alguns anos, temos promovido encontros regulares entre os técnicos de nossas 10 unidades descentralizadas e os da capital, e, com isso, colhido bons frutos no que diz respeito ao aperfeiçoamento e à padronização das práticas de auditoria adotadas.
Diante da velocidade de alteração do sistema de administração pública brasileiro, concluímos que devíamos tornar mais abrangente e mais frequente essa iniciativa, com a presença dos ilustres representantes de outros Tribunais de Contas, pautando-a com os temas ainda não totalmente configurados sob o ponto de vista dos procedimentos de fiscalização.
A presença maciça dos senhores neste encontro nos anima e gratifica e nos dá a certeza de trilharmos o caminho certo. Esperamos que a isenção e a criatividade que alimentam o desempenho de nossas atividades de trabalho estejam presentes e iluminem a todos. Que, ao final deste encontro, possamos produzir mecanismos que fortaleçam a posição dos Tribunais de Contas e que ajudem a consolidar a ação constitucional que nos foi delegada pela sociedade, na busca da garantia dos melhores princípios da administração pública, aprimorando nossos métodos de trabalho e engrandecendo os valiosos recursos humanos que os praticam.
Muito obrigado.