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OS CERTIFICADOS DE QUALIDADE E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Antonio Roque Citadini (*) Existem no Brasil mais de 1.600 empresas, pertencentes a diversos segmentos da economia, que possuem certificados de qualidade. Comparando ao que existe nos países em desenvolvimento – México, Argentina, Venezuela e Colômbia – é um número exagerado. Estas afirmativas estão […]
DIFICULDADES NAS COMPRAS PÚBLICAS
DIFICULDADES NAS COMPRAS PÚBLICAS Antonio Roque Citadini (*) É sempre difícil comprar bem, sendo forçoso reconhecer que as dificuldades não se restringem à administração pública, mas estão também presentes nas empresas privadas – pequenas ou grandes. É certo que as dificuldades são proporcionais à complexidade da estrutura dos órgãos compradores – sejam estes empresas particulares […]
LICITAÇÕES “ASIÁTICAS”
LICITAÇÕES “ASIÁTICAS” Antonio Roque Citadini(*) A grave crise, em que estão envolvidos os países da Ásia, trouxe à discussão matéria da maior relevância para a Administração Pública, em geral, principalmente no que se refere às suas formas de contratações de serviços e obras. Nas últimas décadas muitos elogios foram feitos aos Estados asiáticos pelo modo […]
TCE-SP e a remessa de contratos
RESOLUÇÃO Nº 04/93 TCA-017.513/026/93 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no disposto nos incisos XXIII e XXVI, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 709, de 14/01/93, RESOLVE: Artigo 1º – Fica aprovado o Aditamento nº 2, às Instruções nº 4/70, 1/85, 2/85, […]