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A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E OS DIREITOS ADQUIRIDOS

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E OS DIREITOS ADQUIRIDOS Antonio Roque Citadini (*) Mais uma vez se discute a reforma da previdência, e, de maneira equivocada se começa pela questão dos direitos adquiridos, criando, desnecessariamente, um clima de insegurança. Quando, em 1997, se discutiam as emendas constitucionais que dariam guarida à reforma do estado – que […]