Antonio Roque Citadini O controle da gestão dos negócios públicos é um dos maiores problemas que o Estado moderno enfrenta. Semanalmente, há notícias nas colunas dos jornais sobre a indevida aplicação de recursos públicos, que quase sempre caem no esquecimento e raríssimas vezes alguém é punido. Assim, uma das mais importantes tarefas da futura Assembléia […]
Antonio Roque Citadini A possibilidade real de o País ter no próximo ano uma Assembléia Constituinte que reordenará todo o sistema constitucional brasileiro vem propiciando uma série de discussões – antes meramente circunscrita aos estudiosos – sobre as mudanças necessárias para um aprofundamento no processo de democratização da sociedade. Não há mais dúvida de que […]
Antonio Roque Citadini A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) assumiu posição favorável a candidatos avulsos na próxima eleição constituinte já que, há algum tempo, esta tese vem sendo defendida por alguns bispos, isoladamente, nas reuniões sobre a campanha por uma Assembléia Nacional Constituinte. Em defesa da sua tese, a CNBB pede que “não […]
Antonio Roque Citadini A atual Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei n.° 5.682, de 21 de julho de 1971), é a segunda lei federal que regulamenta a atividade partidária. A primeira LOPP era de 15/7/1965 (Lei n.° 4.740). Antes os partidos políticos tinham suas funções reguladas por normas do Código Eleitoral. A atual LOPP teve […]
Antonio Roque Citadini Nas discussões sobre a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, que hoje estão sendo travadas, uma das propostas em pauta, causa espanto a todos os estudiosos dos partidos políticos. Apoiado por setores da OAB, da Igreja e até dos sindicatos, propaga-se a idéia de termos candidaturas avulsas na eleição constituinte, como forma […]