Artigos de autoria de Antonio Roque Citadini
DIREITOS E PRIVILÉGIOS ADQUIRIDOS Antonio Roque Citadini (*) Nos últimos meses, especialmente no período de discussão das Emendas Constitucionais para a assim chamada “Reforma do Estado” – Reforma Administrativa, Reforma Previdenciária, etc – vêm sendo questionados pela Imprensa, inclusive com a participação de juristas, direitos e privilégios que teriam sido conseguidos ao longo dos anos, […]
AUTONOMIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS Antonio Roque Citadini * A propósito, menciona-se recentíssima decisão unânime do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, julgando improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade visando à declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar estadual nº. 709, de 14 de janeiro de 1993 – Lei Orgânica do […]
ACORDO ENTRE BANESPA, GOVERNO DO ESTADO DE SP E O BANCO CENTRAL Antonio Roque Citadini Desde que anunciado, o acordo Banespa/Banco Central/Governo do Estado de São Paulo, que hoje se encontra submetido à aprovação da Assembléia Legislativa, imediatamente surgiram opiniões na área federal e em governos de outros estados, afirmando basicamente a mesma coisa: que […]
FALTA DE FÉ DO GOVERNO NO MERCADO NACIONAL, RAIZ DA CRISE Antonio Roque Citadini A crise bancária que o País está vivendo traz uma grave constatação: o governo não acredita no mercado. Não resta dúvidas que a intervenção do Banco Central, no caso do Banco Nacional, foi das mais duras medidas de que se tem […]
O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A SUA FISCALIZAÇÃO Antonio Roque Citadini A crise da Banespa, sob regime de administração especial temporária do Banco Central bem como o processo de Intervenção no Banco Econômico, trouxeram à baila questões das mais complexas para os órgãos de controle do sistema bancário. Como devem agir as […]