ESTABILIDADE E CONTAS PÚBLICAS Antonio Roque Citadini (*) A implementação do Plano Real trouxe relativa estabilidade para a Economia brasileira. Essa nova situação teve reflexos no exercício da competência fiscalizadora do Tribunal de Contas do Estado, acarretando, nesse particular, alteração substancial na forma de avaliação das Contas Anuais dos Municípios. O Tribunal de Contas emite […]
DIREITOS E PRIVILÉGIOS ADQUIRIDOS Antonio Roque Citadini (*) Nos últimos meses, especialmente no período de discussão das Emendas Constitucionais para a assim chamada “Reforma do Estado” – Reforma Administrativa, Reforma Previdenciária, etc – vêm sendo questionados pela Imprensa, inclusive com a participação de juristas, direitos e privilégios que teriam sido conseguidos ao longo dos anos, […]
O CONTROLE DO TRIBUNAL DE CONTAS CEDAU – Centro de Estudos de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico Curso sobre: “Licitação e Contratos Administrativos” Local: Av. Paulista, 1776 – São Paulo- SP Data: 22 de maio de 1997 PALESTRANTE: Conselheiro ANTONIO ROQUE CITADINI “O CONTROLE DO TRIBUNAL DE CONTAS” I-ABERTURA II-O TRIBUNAL DE CONTAS E SUA […]
AUTONOMIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS Antonio Roque Citadini * A propósito, menciona-se recentíssima decisão unânime do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, julgando improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade visando à declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar estadual nº. 709, de 14 de janeiro de 1993 – Lei Orgânica do […]
ACORDO ENTRE BANESPA, GOVERNO DO ESTADO DE SP E O BANCO CENTRAL Antonio Roque Citadini Desde que anunciado, o acordo Banespa/Banco Central/Governo do Estado de São Paulo, que hoje se encontra submetido à aprovação da Assembléia Legislativa, imediatamente surgiram opiniões na área federal e em governos de outros estados, afirmando basicamente a mesma coisa: que […]