OS MUNICÍPIOS E A CRISE Antonio Roque Citadini Na crise globalizada que nos atinge, cada um se defende como pode. Dentro do sistema político-administrativo brasileiro, quem pode menos são os Municípios. A União detém o grande poder regulamentador e reage rapidamente às circunstâncias desfavoráveis, com a edição de medidas provisórias, decretos e portarias. Os Estados […]
A QUASE INCONVENIÊNCIA DOS INCENTIVOS FISCAIS Antonio Roque Citadini* Em diversas oportunidades, por meio de artigos publicados na imprensa, tenho insistido sobre a necessidade da busca, pelos administradores, do equilíbrio orçamentário, com a equalização da Receita e da Despesa, como forma de promover a gestão dos negócios públicos dentro dos princípios da legalidade, da responsabilidade, […]
NOVAS REGRAS PARA AS DESPESAS COM ENSINO Antonio Roque Citadini (*) A partir do corrente exercício, em decorrência da alteração havida na legislação, deverão as Prefeituras dar especial atenção às mudanças que recentemente ocorreram nas regras estabelecidas para as despesas que serão aceitas como destinadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Cabe recordar, por […]
DÉFICIT PÚBLICO NOS MUNICÍPIOS: CAUSAS E SOLUÇÕES Antonio Roque Citadini * O anúncio de déficit zero feito pelo presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, com a pompa característica do marketing norte-americano, e o exemplo oferecido pelo Governo do Estado de São Paulo, que em dois anos reduziu seu déficit orçamentário de 17,86% para 0,01%, levam-nos […]
ESTABILIDADE E CONTAS PÚBLICAS Antonio Roque Citadini (*) A implementação do Plano Real trouxe relativa estabilidade para a Economia brasileira. Essa nova situação teve reflexos no exercício da competência fiscalizadora do Tribunal de Contas do Estado, acarretando, nesse particular, alteração substancial na forma de avaliação das Contas Anuais dos Municípios. O Tribunal de Contas emite […]