18ª. Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 29 de junho de 1989, no auditório “Prof. José Luiz de Anhaia Mello” PRESIDENTE E RELATOR – Conselheiro Antonio Roque Citadini PROCURADORA DA FAZENDA – Bela. Anna Maria Ribeiro Bonchristiano SECRETÁRIO – Bel. Sérgio Ciquera Rossi PROCESSO – GG-274/82 ASSUNTO – Prestação de contas de Satiko Ikeda […]
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A ECONOMICIDADE NOS GASTOS PÚBLICOS
A ECONOMICIDADE NOS GASTOS PÚBLICOS Antonio Roque Citadini O Tribunal de Contas tem agora poderes ampliados avaliando doravante a “economicidade” dos gastos públicos. Pelo caráter inovador da norma a que trataremos do assunto com maior profundidade, na tentativa de chegar a melhor entendimento do que significa a fiscalização quanto à economicidade, seja na teoria, seja […]
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TCE pretende controlar novas contratações
Preocupado com o excedente da máquina administrativa e com o empreguismo em São Paulo, o conselheiro Roque Citadini, do Tribunal de Contas do Estado, apresentou um projeto – que será votado na Casa na próxima semana – concedendo ao órgão o poder de controle das futuras contratações. O presidente do Tribunal, ex-secretário estadual de Educação […]
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TCE pretende controlar novas contratações
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AS NOVAS REGRAS DE TRABALHO PARA OS PREFEITOS Antonio Roque Citadini (*) O princípio constitucional no qual se baseia o Estado Federal é a pluralidade de centros de poder, e o Brasil, como uma federação, é constituído de unidades autônomas, dentre as quais se incluem os municípios. Assim, estes compartilham o poder político com a […]