RESOLUÇÃO Nº 2/85 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e com fundamento no disposto no item XVIII do artigo 20 da Lei nº 10.319, de 16 de dezembro de 1968, RESOLVE: Artigo 1º – Ficam aprovadas as Instruções nº 2/85, que dispõem sobre a fiscalização financeira e […]
TCE exige contas de 89 das fundações O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) determinou às fundações mantidas com dinheiro público que apresentem ao tribunal suas contas relativas ao exercício de 1989 no prazo de 30 dias. Se não o fizerem não poderão receber novos auxílios e subvenções do governo. O assunto […]
23ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA EM 18 DE JULHO DE 1990, NO AUDITÓRIO “PROF. JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO” PRESIDENTE – Conselheiro José Luiz de Anhaia Mello RELATOR – Conselheiro Antonio Roque Citadini PROCURADOR DA FAZENDA – Bel. Célio Salomgo Debes EXPEDIENTE INICIAL ASSUNTO – Proposta do Conselheiro Antonio Roque Citadini no sentido […]
A RESPONSABILIDADE DAS FUNDAÇÕES E O TRIBUNAL DE CONTAS Antonio Roque Citadini O Estado sempre exerceu ininterrupta atividade financeira que lhe garantisse recursos suficientes para que pudesse de manter. Consequentemente, para proteger os dinheiros públicos de eventuais desvios por parte dos servidores responsáveis pelas suas aplicações, desde a antiguidade apareceram órgãos exclusivamente voltados à fiscalização […]
FUNDAÇÕES VÃO PRESTAR CONTAS O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou ontem, em sessão Plenária, resolução que obriga as fundações de direito privado, mas mantidas por verbas públicas, a prestarem contas àquela Corte. Entre as fundações estão a FIPE – Fundação Instituto de Pesquisa Econômica, Fundação Carlos Chagas, Fundação para o Desenvolvimento […]