O ORÇAMENTO PÚBLICO E SUA FISCALIZAÇÃO Antonio Roque Citadini (*) Tive oportunidade de afirmar, em algumas oportunidades – inclusive no meu livro “Comentários e jurisprudências sobre a Lei de Licitações” -, que a estabilização de preços trazida com o Plano Real é fator de muita importância para os orçamentos públicos. Na época anterior ao Plano […]
DIFICULDADES NAS COMPRAS PÚBLICAS Antonio Roque Citadini (*) É sempre difícil comprar bem, sendo forçoso reconhecer que as dificuldades não se restringem à administração pública, mas estão também presentes nas empresas privadas – pequenas ou grandes. É certo que as dificuldades são proporcionais à complexidade da estrutura dos órgãos compradores – sejam estes empresas particulares […]
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. AUDITÓRIO “PROF. JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”. SÃO PAULO, 09 A 11 DE DEZEMBRO DE 1998. DISCURSO DE ABERTURA Esta é a segunda vez, neste exercício, que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo promove um encontro com representantes dos Tribunais de Contas de todo […]
PALESTRA PROFERIDA NO ENCONTRO DE AGENTES POLÍTICOS DA REGIÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE, EM 4 DE DEZEMBRO DE 1998, PELO DR. ANTONIO ROQUE CITADINI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO É farto o noticiário dos jornais dando conta da situação precária dos municípios brasileiros. Ainda na semana passada, um jornal de grande […]
OS MUNICÍPIOS E A CRISE Antonio Roque Citadini Na crise globalizada que nos atinge, cada um se defende como pode. Dentro do sistema político-administrativo brasileiro, quem pode menos são os Municípios. A União detém o grande poder regulamentador e reage rapidamente às circunstâncias desfavoráveis, com a edição de medidas provisórias, decretos e portarias. Os Estados […]