A CONTRATAÇÃO DA PUBLICIDADE PELO GOVERNO Antonio Roque Citadini (*) A disposição constitucional que disciplinou a publicidade oficial (CF, art. 37, parágrafo 2º) e o dispositivo da Lei de Licitações (artigo 2º da Lei Federal 8.666/93) que criou proibição taxativa de contratar serviços de publicidade e divulgação com inexigibilidade de licitação, não atingiram plenamente seus […]
DÉFICIT PÚBLICO NOS MUNICÍPIOS: CAUSAS E SOLUÇÕES Antonio Roque Citadini * O anúncio de déficit zero feito pelo presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, com a pompa característica do marketing norte-americano, e o exemplo oferecido pelo Governo do Estado de São Paulo, que em dois anos reduziu seu déficit orçamentário de 17,86% para 0,01%, levam-nos […]
LICITAÇÕES “ASIÁTICAS” Antonio Roque Citadini(*) A grave crise, em que estão envolvidos os países da Ásia, trouxe à discussão matéria da maior relevância para a Administração Pública, em geral, principalmente no que se refere às suas formas de contratações de serviços e obras. Nas últimas décadas muitos elogios foram feitos aos Estados asiáticos pelo modo […]
AS QUESTÕES DAS AUDITORIAS Antonio Roque Citadini De início, é preciso lembrar que as empresas de auditoria, mesmo àquelas de renome internacional, enfrentam no Brasil situação adversa decorrente da estrutura empresarial brasileira, que deferindo substancialmente da de outros países capitalistas o que acarreta grandes dificuldades para as empresas de auditoria. Diversamente do Brasil, na maior […]
A VENDA DE AÇÕES POR ÓRGÃOS PÚBLICOS Antonio Roque Citadini (*) É sabido que muitas Prefeituras e órgãos públicos estaduais são proprietários de ações de empresas que estão ou não sob controle acionário do Poder Público, algumas delas hoje em processo de privatização. Quando da constituição da PETROBRÁS – Petróleo Brasileiro S.A., as Prefeituras foram […]