TCE exige contas de 89 das fundações O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) determinou às fundações mantidas com dinheiro público que apresentem ao tribunal suas contas relativas ao exercício de 1989 no prazo de 30 dias. Se não o fizerem não poderão receber novos auxílios e subvenções do governo. O assunto […]
23ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA EM 18 DE JULHO DE 1990, NO AUDITÓRIO “PROF. JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO” PRESIDENTE – Conselheiro José Luiz de Anhaia Mello RELATOR – Conselheiro Antonio Roque Citadini PROCURADOR DA FAZENDA – Bel. Célio Salomgo Debes EXPEDIENTE INICIAL ASSUNTO – Proposta do Conselheiro Antonio Roque Citadini no sentido […]
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 1990. TC-125.760/026/89 – Ofício de 30.10.89, do Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, consultando este Tribunal sobre contratação de funcionárias pelo município conforme a Constituição Federal de 1988. POR UNANIMIDADE, O E. PLENÁRIO NÃO CONHECEU DO QUESITO 3 DA CONSULTA, POR EXTRAVASAR […]
TCE TIRA DÚVIDAS DE MOGI-GUAÇU Todas as contratações de pessoal em empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista e autarquias devem ser feitas mediante concurso público. Essa foi a resposta dada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) à consulta formulada nesse sentido pela Câmara Municipal de Mogi-Guaçu. A decisão foi tomada na última sessão […]
35ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 30 de novembro de 1989, no Auditório “Prof. José Luiz de Anhaia Mello” PRESIDENTE E RELATOR – Conselheiro Antonio Roque Citadini PROCURADOR DA FAZENDA – Bel. Nicolino Lemonache Netto SECRETÁRIO – Bel. Sérgio Ciquera Rossi PROCESSO – TC-4963/85 ASSUNTO – Providências determinadas pela E.Câmara em sessão de […]