23ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA EM 18 DE JULHO DE 1990, NO AUDITÓRIO “PROF. JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO” PRESIDENTE – Conselheiro José Luiz de Anhaia Mello RELATOR – Conselheiro Antonio Roque Citadini PROCURADOR DA FAZENDA – Bel. Célio Salomgo Debes EXPEDIENTE INICIAL ASSUNTO – Proposta do Conselheiro Antonio Roque Citadini no sentido […]
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 1990. TC-125.760/026/89 – Ofício de 30.10.89, do Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, consultando este Tribunal sobre contratação de funcionárias pelo município conforme a Constituição Federal de 1988. POR UNANIMIDADE, O E. PLENÁRIO NÃO CONHECEU DO QUESITO 3 DA CONSULTA, POR EXTRAVASAR […]
TCE TIRA DÚVIDAS DE MOGI-GUAÇU Todas as contratações de pessoal em empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista e autarquias devem ser feitas mediante concurso público. Essa foi a resposta dada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) à consulta formulada nesse sentido pela Câmara Municipal de Mogi-Guaçu. A decisão foi tomada na última sessão […]
FUNDAÇÕES VÃO PRESTAR CONTAS O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou ontem, em sessão Plenária, resolução que obriga as fundações de direito privado, mas mantidas por verbas públicas, a prestarem contas àquela Corte. Entre as fundações estão a FIPE – Fundação Instituto de Pesquisa Econômica, Fundação Carlos Chagas, Fundação para o Desenvolvimento […]
ATA DA 24a. SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA EM 19 DE JULHO DE 1989, NO AUDITÓRIO “PROF. JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO” PRESIDENTE – Conselheiro Paulo de Tarso Santos. PROCURADOR DA FAZENDA – Bel. Joel Murer Kühl. SECRETÁRIO – Bel. Sérgio Ciquera Rossi. Feita a chamada verificou-se o comparecimento dos CONSELHEIROS PAULO DE TARSO […]