Artigos de autoria de Antonio Roque Citadini
A FÚRIA TARIFÁRIA Antonio Roque Citadini Todo o esforço do governo federal para implementar o segundo plano de estabilização macroeconômica está ameaçado de insucesso diante de um inimigo que ele próprio criou: a Taxa de Conservação Rodoviária, instituída, por iniciativa da equipe do governo, pela Lei nº. 8.155 – lamentavelmente aprovada pelo Congresso Nacional, ao […]
PUBLICIDADE E LICITAÇÃO Antonio Roque Citadini Na contratação de serviços e obras pela administração pública, a regra geral é o prévio procedimento licitatório. Este visa garantir, pelo menos, duas coisas: primeiro, proporcionar às entidades governamentais a possibilidade de realizarem a contratação mais vantajosa; em segundo lugar, assegurar aos interessados a possibilidade de disputarem entre si […]
A RESPONSABILIDADE DAS FUNDAÇÕES E O TRIBUNAL DE CONTAS Antonio Roque Citadini O Estado sempre exerceu ininterrupta atividade financeira que lhe garantisse recursos suficientes para que pudesse de manter. Consequentemente, para proteger os dinheiros públicos de eventuais desvios por parte dos servidores responsáveis pelas suas aplicações, desde a antiguidade apareceram órgãos exclusivamente voltados à fiscalização […]
A ECONOMICIDADE NOS GASTOS PÚBLICOS Antonio Roque Citadini O Tribunal de Contas tem agora poderes ampliados avaliando doravante a “economicidade” dos gastos públicos. Pelo caráter inovador da norma a que trataremos do assunto com maior profundidade, na tentativa de chegar a melhor entendimento do que significa a fiscalização quanto à economicidade, seja na teoria, seja […]
AS NOVAS REGRAS DE TRABALHO PARA OS PREFEITOS Antonio Roque Citadini (*) O princípio constitucional no qual se baseia o Estado Federal é a pluralidade de centros de poder, e o Brasil, como uma federação, é constituído de unidades autônomas, dentre as quais se incluem os municípios. Assim, estes compartilham o poder político com a […]